A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no dia 17, um projeto que reduz as penas dos condenados pelos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta original da Câmara foi modificada para restringir seu alcance apenas aos crimes relacionados a essa data, excluindo delitos comuns. O projeto avançou mesmo contra a vontade do governo Lula, que anunciou veto integral à proposta. A votação na CCJ terminou com 17 votos favoráveis e 7 contrários.
Aprovação do projeto na CCJ
O texto aprovado pela CCJ altera as regras para reduzir as penas dos envolvidos nos ataques de janeiro de 2023. A mudança ocorreu após meses de discussão no Congresso, quando setores ligados ao bolsonarismo defendiam anistia total aos condenados. Com a flexibilização desses grupos,foi possível avançar com uma redução parcial das punições.
Impacto nas penas
Caso o projeto seja mantido conforme aprovado na CCJ, o tempo que Bolsonaro cumprirá em regime fechado poderá ser reduzido significativamente. Atualmente condenado a 27 anos e três meses de reclusão, ele poderia cumprir entre dois anos e quatro meses até quatro anos e dois meses no regime fechado – dependendo da interpretação judicial.
Alterações técnicas no texto
O relator esperidião Amin (PP-SC) promoveu ajustes na redação para limitar os benefícios exclusivamente aos crimes relacionados ao dia 8 de janeiro. Essa alteração teve como objetivo evitar que pessoas condenadas por outros delitos fossem beneficiadas indevidamente. A emenda foi apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Apesar da justificativa do relator sobre caráter redacional da mudança – evitando retorno à Câmara – senadores governistas argumentaram tratar-se de modificação substancial que poderia obrigar nova análise pelos deputados federais.
Contexto político e votação
A aprovação contou com pouca resistência dos aliados do presidente Lula durante a reunião da CCJ.Muitos deles estavam ausentes ou participando remotamente devido a compromissos ministeriais promovidos pelo próprio presidente da República.
Presença e articulação política
Otto Alencar (PSD-BA),presidente da CCJ e crítico ao projeto mesmo sendo governista,lamentou a ausência dos líderes governistas durante a votação: “Vejo todos os líderes da oposição presentes; não vejo líder do governo defendendo essa causa comigo”,afirmou.
Por outro lado,figuras como Rodrigo Pacheco (PSD-MG),ex-presidente do Senado responsável pela resposta aos ataques em janeiro passado,defenderam publicamente o avanço do texto junto com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP),atual presidente da Casa.Uma tentativa para adiar a votação por meio pedido de vista foi limitada por Otto Alencar com prazo máximo para análise fixado em quatro horas.
Reações internas ao processo
Jaques Wagner (PT-BA) declarou não ter feito acordo sobre mérito algum: “Continuo contra esse absurdo”, disse ele ressaltando que votar agora ou empurrar para fevereiro pouco mudaria diante do veto anunciado pelo presidente Lula: “Prefiro um final trágico que uma tragédia sem fim”.
Aliados próximos ao governo também demonstraram insatisfação com rapidez dada à tramitação legislativa; Renan Calheiros (MDB-AL) criticou priorização dessa pauta frente às demais demandas parlamentares importantes.
Conclusão
A aprovação desse projeto representa um momento delicado dentro das negociações políticas nacionais envolvendo temas sensíveis como segurança pública e justiça criminal. O desfecho dependerá agora das próximas etapas legislativas no plenário do Senado e eventual sanção presidencial prevista ainda para esta quarta-feira.
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