O senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou a aprovação da Medida Provisória nº 1.308/2025, que institui a Licença ambiental Especial (LAE). A nova ferramenta visa acelerar o processo de licenciamento ambiental em projetos estratégicos, como a reconstrução da BR-319, sem abrir mão da responsabilidade socioambiental. Segundo Braga, o Amazonas tem papel fundamental no debate por conservar grande parte de sua floresta nativa e busca equilibrar desenvolvimento econômico com preservação ambiental.Licença Ambiental Especial para projetos estratégicos
A Medida Provisória estabelece um procedimento mais ágil para análise dos pedidos de licenciamento ambiental. A LAE será aplicada a empreendimentos que causem significativa degradação do meio ambiente, mediante decreto presidencial fundamentado em proposta bianual do Conselho da República. Os órgãos responsáveis deverão priorizar as análises e autorizações desses projetos.
Braga é autor de uma emenda que inclui na lista prioritária obras essenciais à segurança nacional e à integração regional,como a reconstrução e repavimentação de rodovias estratégicas. Ele ressaltou que essas intervenções garantem acesso a serviços básicos e fortalecem o controle estatal em áreas sensíveis às ações criminosas nas fronteiras.
BR-319: exemplo prático da aplicação da LAE
um dos principais exemplos citados pelo senador é a BR-319, estrada terrestre que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM). Essa obra estratégica pode ser beneficiada pela nova licença especial para avançar com maior rapidez sem comprometer os critérios ambientais necessários.
Braga enfatizou que o Amazonas possui “autoridade moral” para participar das discussões sobre desenvolvimento sustentável devido à conservação de 97% da sua floresta nativa. Para ele, é fundamental encontrar um equilíbrio entre crescimento econômico e amazonas-gas-natural-petroleo-e-energia-solar/” title=”Alternativas Econômicas para o …: Gás Natural, Petróleo e Energia Solar”>proteção ambiental.
Rapidez com responsabilidade
Após aprovação da MP no dia 3 de dezembro, Eduardo Braga reforçou que agilidade não significa descuido nos processos ambientais. Ele destacou o uso crescente das tecnologias digitais e inteligência artificial para acelerar estudos técnicos sem perder qualidade ou rigor nas avaliações sociais, econômicas e ambientais.
“Nós podemos ser ágeis e responsáveis ao mesmo tempo”, afirmou Braga ao lembrar que atualmente não são necessários mais do que 120 dias para realizar levantamentos completos no país utilizando ferramentas modernas.
Conclusão
A criação da Licença Ambiental Especial representa um avanço importante na superação dos entraves burocráticos enfrentados por setores como infraestrutura e logística no Brasil. Com foco na eficiência administrativa aliada à preservação ambiental, essa medida pode impulsionar obras fundamentais para o desenvolvimento regional do Amazonas – especialmente projetos como a BR-319 – garantindo benefícios sociais sem abrir mão do compromisso com o meio ambiente.
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