O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) iniciou, na quarta-feira (28), um processo de credenciamento para pessoas jurídicas e profissionais autônomos interessados em atuar na emissão de laudos e prestação de serviços técnicos. A seleção visa formar um banco de especialistas que possam apoiar o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) com perícias, estudos, pareceres e outras manifestações técnicas necessárias para procedimentos administrativos em andamento. O edital completo está disponível no portal do MPAM, no campo Licitações em Andamento.
Credenciamento para serviços técnicos especializados
O processo é direcionado exclusivamente a profissionais com formação superior nas áreas de ciências contábeis, economia, administração, ciências atuariais, engenharia civil, arquitetura e urbanismo. Os candidatos devem indicar formalmente os municípios onde têm disponibilidade para deslocamento entre os 19 polos atendidos pelo MPAM. Além disso,é necessário apresentar toda a documentação exigida conforme as orientações do edital.
Serviços prestados ao Núcleo de Apoio Técnico
Os credenciados prestarão suporte técnico especializado fora da esfera jurídica tradicional – como contabilidade e economia – auxiliando promotores e procuradores por meio da elaboração de laudos técnicos, pareceres detalhados e esclarecimentos que subsidiem investigações administrativas conduzidas pelo NAT. Segundo o procurador-geral de Justiça Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, o objetivo é garantir agilidade e qualidade técnica nos processos internos por meio da contratação proporcional aos serviços efetivamente demandados.
Inscrição e vigência do credenciamento
As inscrições já estão abertas por meio do link disponibilizado no portal oficial. Para participar é obrigatório estar cadastrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) além da apresentação dos requerimentos previstos no edital. O credenciamento terá validade indeterminada; entretanto cada profissional habilitado poderá prestar serviços ao MPAM durante 24 meses consecutivos sempre que acionado pelo NAT.
Conclusão
Este processo representa uma oportunidade importante para profissionais qualificados contribuírem diretamente com a eficiência das atividades técnicas dentro do Ministério Público estadual. Interessados devem consultar o edital disponível no portal oficial para obter todas as informações necessárias à inscrição.
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