A empresa de internet via satélite Starlink, controlada por Elon Musk, anunciou nesta terça-feira (3) que irá acatar a decisão judicial que determina o bloqueio do acesso à rede social X no Brasil. A medida ocorre após uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu recursos financeiros da Starlink no país devido ao descumprimento de ordens judiciais pela plataforma X. Inicialmente, a companhia havia se recusado a cumprir a determinação, mas voltou atrás e afirmou estar cumprindo a decisão.
Decisão Judicial e Bloqueio da Rede Social X
O bloqueio das contas da Starlink Holding foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes na semana passada. A medida foi motivada pelo não cumprimento de diversas ordens judiciais relacionadas à rede social X, que atualmente não possui representante legal no Brasil. entre as irregularidades apontadas estão a recusa em restringir perfis acusados de atacar instituições democráticas e o não pagamento das multas aplicadas por descumprimento dessas decisões.
Representação Legal e Multas Não Pagas
A plataforma fechou seu escritório no país em 17 de agosto e não indicou um novo representante legal desde então.Essa ausência dificultou o cumprimento das determinações judiciais brasileiras. Além disso, as multas impostas pela Justiça permanecem pendentes devido à falta dessa representação formal.
Relação Econômica entre Starlink e X
Na decisão que suspendeu os recursos financeiros da Starlink no Brasil, o ministro moraes considerou que tanto a empresa provedora de internet via satélite quanto a rede social fazem parte do mesmo grupo econômico liderado por Elon Musk. Essa conexão fundamentou o bloqueio dos ativos financeiros da Starlink como forma indireta para pressionar pelo cumprimento das ordens contra o X.
Impacto para Usuários Brasileiros
A Starlink atende mais de 200 mil usuários em território nacional com seu serviço via satélite. Após ser notificada oficialmente sobre as medidas em 27 de agosto – com prazo para recurso encerrado em 2 de setembro – a empresa classificou inicialmente as decisões como “inconstitucionais” e anunciou intenção recorrer judicialmente.
Estratégia Jurídica Adotada pela Starlink
Em vez de apresentar recurso dentro do processo original contra Moraes, a companhia optou por ingressar com um mandado de segurança para tentar reverter as decisões monocráticas do STF. No entanto, esse instrumento processual é considerado inadequado para esse tipo específico de situação jurídica.
Mudança na postura da Empresa
No domingo (1), antes desta nova estratégia jurídica ser adotada, a empresa havia declarado publicamente que não cumpriria as ordens judiciais relativas ao bloqueio do acesso ao X no Brasil. Contudo, nesta terça-feira (3), houve uma mudança oficial: apesar dos questionamentos sobre ilegalidade na suspensão dos seus ativos financeiros, confirmou-se o atendimento à determinação judicial quanto ao bloqueio da rede social.
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