O governo federal anunciou um pacote de mudanças que reorganiza a estrutura de cargos e a política salarial em diversas áreas do serviço público.O material será enviado ao Congresso nos próximos dias como parte da estratégia da gestão do presidente Luiz Inácio lula da Silva (PT) para modernizar a administração pública. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), as medidas terão impacto anual estimado em cerca de R$ 4,2 bilhões, valor já previsto no Orçamento de 2026, e poderão beneficiar aproximadamente 200 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Reestruturação de cargos e criação de carreira transversal
Entre as principais ações está a abertura de 8.825 vagas efetivas, todas por meio de concurso público. Destas, 8.600 serão destinadas às universidades federais e 225 à Anvisa. Além disso, o governo planeja transformar 9.981 cargos ociosos em 7.937 novas posições, que integrarão a carreira transversal denominada Analista Técnico do poder Executivo (ATE).Essa nova carreira reunirá profissionais das áreas administrativa, comunicação, arquivologia, biblioteconomia e contabilidade.
O objetivo dessa reorganização é reduzir as diferenças salariais entre funções administrativas distintas e estabelecer regras mais uniformes para progressão na carreira.
Reajustes salariais e pontos controversos
Algumas propostas devem provocar debates no Congresso nacional, especialmente os reajustes previstos para servidores da Receita Federal e da Auditoria Fiscal do Trabalho. Também está prevista a ampliação do bônus por eficiência para servidores ativos e aposentados.
essas medidas podem enfrentar resistência devido à preocupação com o equilíbrio fiscal no país. No Ministério da Educação, o pacote inclui criação de novos cargos com aumento salarial direcionado a médicos veterinários.
Outro ponto importante é a formalização do Reconhecimento de saberes e Competências (RSC) para técnicos das universidades federais – mecanismo que possibilita progressões baseadas na experiência prática dos servidores – cuja implementação dependerá dos recursos orçamentários disponíveis.
Novas normas internas e benefícios adicionais
O conjunto ainda prevê:
- Criação de gratificações específicas;
- Reorganização das funções comissionadas;
- Autorização para adoção de turnos alternados ou regimes especiais como escalas de plantão;
- Possibilidade realizar perícia médica via teleconsulta para agilizar processos relacionados ao afastamento;
- Pagamento da indenização por fronteira aos servidores vinculados ao Ibama, ICMBio e Abin;
- Reabertura do prazo para regularização dos servidores oriundos dos antigos territórios federais (Amapá, Rondônia e Roraima).
Todas essas mudanças fazem parte do Projeto de Lei gestão de Pessoas que complementa outras reestruturações já iniciadas pelo governo federal em setores como educação superior pública federalizada além das ações na segurança pública no Distrito Federal.
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