Uma moradora de Conselheiro Lafaiete (MG) conseguiu na Justiça uma decisão que garante o pagamento provisório de pensão alimentícia no valor correspondente a 30% do salário mínimo, cerca de R$ 423,60 mensais.O benefício tem como finalidade custear os cuidados especiais do cachorro que ela criava com o ex-marido. O animal sofre de insuficiência pancreática exócrina, uma condição que exige tratamento contínuo e atenção especial.
Pensão alimentícia para cuidados do animal
O juiz Espagner Wallysen Vaz Leite,da 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete,reconheceu a situação como uma relação familiar multiespécie. Esse conceito é adotado pelo Instituto Brasileiro de direito de Família (IBDFAM) e considera o vínculo afetivo entre humanos e seus animais domésticos. Segundo o magistrado, “o animal parece ter afeto por ambas as partes”, justificando a obrigação alimentar.A tutora apresentou ao processo provas como vídeos, fotos e documentos médicos que comprovam a necessidade dos cuidados veterinários. Além disso, exames indicam que o réu consta como cliente e proprietário do cão.
Audiência e trâmites judiciais
Foi marcada uma audiência de conciliação no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania para tentar um acordo entre as partes envolvidas.Caso não haja consenso nessa etapa inicial prevista pelo artigo 695 do Código de processo Civil, será aberto prazo para contestação antes da continuidade regular até o julgamento definitivo.
O juiz determinou ainda que os pagamentos devem ser feitos até o dia 10 de cada mês em conta indicada pela autora da ação.
Contexto da decisão judicial
Ao recorrer à Justiça,a mulher explicou não ter filhos com seu ex-marido e afirmou ter adquirido o cachorro durante o casamento. Atualmente sob seus cuidados exclusivos devido à separação do casal, o animal necessita acompanhamento constante por causa da doença crônica diagnosticada.
Essa decisão judicial representa um avanço nas discussões sobre direitos relacionados aos animais domésticos dentro das relações familiares brasileiras – tema cada vez mais presente nos tribunais conforme cresce a valorização dos vínculos afetivos multiespécie na sociedade.
Conclusão
A determinação reforça a importância jurídica dada ao bem-estar dos animais em contextos familiares complexos. Moradores locais acompanham atentos casos semelhantes enquanto buscam informações confiáveis sobre direitos civis envolvendo pets.
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