O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que o presidente Luiz inácio Lula da Silva aprovou o plano para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional em novembro, logo após as eleições municipais. como contrapartida à eliminação dessa modalidade de saque,está prevista a ampliação do acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado.
Fim do saque-aniversário e seus impactos
Desde 2020, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo disponível em suas contas ativas ou inativas no FGTS no mês de seu aniversário.Para aderir a essa modalidade,é necessário abrir mão da possibilidade de sacar todo o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa - ficando apenas com a multa rescisória.
Empréstimos vinculados ao saque-aniversário
Atualmente, bancos oferecem empréstimos adiantando valores correspondentes ao saque-aniversário mediante cobrança de juros. Com a possível extinção dessa opção, há preocupação quanto à elevação das taxas aplicadas no crédito consignado para os trabalhadores.
Apoio político e tramitação da proposta
Apesar das resistências ainda existentes no Congresso Nacional, Luiz Marinho destacou que a iniciativa conta agora com maior respaldo político. O ministro já discutiu o tema com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a matéria seja apresentada oficialmente após as eleições municipais deste ano.
Contrapartida para os trabalhadores
A principal compensação prevista na proposta é ampliar as condições para que os empregados do setor privado tenham acesso facilitado ao crédito consignado – modalidade considerada mais segura e com juros menores quando comparada aos empréstimos tradicionais ligados ao FGTS.
Considerações finais
A mudança visa equilibrar direitos trabalhistas e oferecer alternativas financeiras mais vantajosas aos trabalhadores brasileiros. O debate sobre o fim do saque-aniversário envolve questões econômicas importantes e será acompanhado atentamente pelo Legislativo nas próximas semanas.
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