O governo federal enviou ao Congresso Nacional, para-projetos-da-prefeitura/” title=”Câmara Municipal de Manaus autoriza empréstimo de R$ 2,6 bilhões … projetos da prefeitura”>em regime de urgência, o Projeto de Lei antifacção, que visa fortalecer o combate às organizações criminosas no Brasil. A proposta busca endurecer penas, ampliar os instrumentos de investigação e criar mecanismos legais para desarticular facções criminosas. No Amazonas,estado estratégico nas rotas do tráfico de drogas vindas da Colômbia e do Peru,a aprovação do PL pode representar um avanço importante na luta contra o narcotráfico.
Projeto de Lei Antifacção: principais objetivos
O PL antifacção foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é tratado como prioridade pelo governo federal. O presidente destacou a necessidade de intensificar o enfrentamento das facções que exploram as camadas mais vulneráveis da população brasileira.
Entre os pontos centrais do projeto estão:
- Endurecimento das penas para homicídios relacionados ao crime organizado e controle territorial;
- Aumento das sanções para líderes que comandam ou promovem ataques contra agentes públicos;
- Criação do banco Nacional de Facções, com informações estratégicas sobre organizações criminosas;
- Autorização para infiltração policial e cooperação internacional no combate às facções;
- Determinação do regime fechado em presídios federais para chefes dessas organizações.
Amazonas: rota estratégica no tráfico internacional
Segundo o relatório Cartografias da Violência na Amazônia 2025, o Amazonas ocupa uma posição estratégica nas rotas internacionais usadas pelo narcotráfico. Drogas provenientes da Colômbia e do Peru entram pela região fronteiriça em Tabatinga – cidade vizinha a letícia (Colômbia) – seguindo pela rota fluvial do Solimões até manaus.De lá, as substâncias são distribuídas tanto nacional quanto internacionalmente.
Indicadores criminais no estado
Dados recentes da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) mostram que foram apreendidos 43.249 kg de drogas em 2024. De janeiro a outubro deste ano já foram interceptados 38.169 kg desse material ilícito pelas forças policiais locais.
Além disso:
- Facções criminosas atuam em 25 municípios amazonenses;
- O comando Vermelho (CV) domina 19 desses municípios;
- O Primeiro Comando da Capital (PCC) utiliza rotas aéreas clandestinas aproveitando áreas remotas e garimpos na floresta;
Para as autoridades locais, especialmente para o Coronel Amadeu Soares, especialista em segurança pública, o endurecimento legal é fundamental para reduzir a capacidade operacional dessas organizações.
“Fortalece aqui sim as forças de segurança na medida em que a lei endurece. Você evita retrabalho prendendo várias vezes os mesmos traficantes soltos por falhas legais”, afirmou Soares.
Tramitação e próximos passos
Encaminhado ao Congresso pelo governo Lula no dia 1º novembro, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados com substitutivo apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). Conhecido como “marco legal contra crime organizado”, ele tipifica condutas relacionadas às organizações criminosas e milícias privadas com penas entre 20 a 40 anos nos casos classificados como domínio social estruturado.
Após aprovação legislativa inicial:
Implementação estadual e municipal
Segundo Amadeu Soares:
“A mudança na lei é fundamental porque atualmente favorece mais os crimes que quem faz cumprir a lei…Após aprovação precisamos focar na implementação efetiva nos estados e municípios.”
No Senado Federal, Alessandro Vieira (MDB-SE), relator responsável pelos ajustes técnicos finais ressaltou que ainda serão feitas correções visando evitar brechas jurídicas principalmente nos crimes ultra violentos ligados às facções.
A aprovação deste projeto representa um passo decisivo no fortalecimento das ações contra as facções criminosas dentro do Amazonas – região crucial nas rotas internacionais usadas por traficantes vindos principalmente da Colômbia e Peru – contribuindo diretamente para maior segurança pública local e nacional.
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