A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira (26) o pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 8. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, a média sobe para R$ 683,28. De acordo com o ministério do Desenvolvimento e Assistência social, o programa atenderá neste mês cerca de 18,65 milhões de famílias em todo o país, totalizando um investimento de R$ 12,69 bilhões.
Pagamento e composição dos benefícios
O Bolsa Família oferece além do valor base três tipos diferentes de adicionais que aumentam o benefício mensal. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas mensais no valor de R$ 50 para mães que têm bebês com até seis meses, garantindo recursos para a alimentação infantil. Também são pagos acréscimos mensais: R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), mais R$ 50 por cada filho entre sete e dezessete anos completos e um adicional maior no valor de R$150 por criança até seis anos.
No modelo tradicional do programa,os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis do mês. Os beneficiários podem consultar as datas específicas dos depósitos, valores recebidos e detalhes das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para acompanhar as contas poupança digitais vinculadas ao banco.
Pagamento unificado em municípios afetados
no último dia 14 foi realizado um pagamento antecipado em caráter unificado para beneficiários residentes em 735 cidades, independentemente da numeração final do NIS. Essa ação contemplou todos os moradores dos 497 municípios gaúchos e dos 22 municípios acreanos,além das cidades localizadas nos estados do Rio Grande do Norte (147),Paraná (38),Sergipe (9),São Paulo (7),Piauí (6),Roraima (6) e Amazonas (3). Entre essas localidades está Rio Bonito do Iguaçu no Paraná – cidade que sofreu destruição significativa após um tornado ter destruído cerca de 90% das construções.
Essas regiões foram selecionadas devido aos impactos causados por chuvas intensas ou estiagens severas ou ainda pela presença expressiva de povos indígenas em situação vulnerável. A lista completa dos municípios contemplados com pagamento antecipado está disponível na página oficial do ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações recentes no programa
Desde o ano passado não há mais desconto referente ao Seguro Defeso sobre os benefícios pagos pelo Bolsa Família. Essa mudança foi instituída pela Lei nº 14.601/2023 que reestruturou o Programa Bolsa Família – PBF. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos temporariamente da atividade durante a piracema – período crítico da reprodução dos peixes – garantindo sua subsistência nesse intervalo.
Regra de proteção
Em novembro aproximadamente 2,42 milhões famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção dentro do programa Bolsa Família. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego formal ou informal possam continuar recebendo metade (50%) da quantia original a que teriam direito durante até dois anos consecutivos desde que cada integrante receba renda equivalente a meio salário mínimo ou menos.
Em junho deste ano houve uma alteração reduzindo esse prazo máximo na regra para apenas um ano; contudo essa modificação vale somente às famílias incluídas nessa fase transitória após junho deste ano enquanto aquelas inseridas antes continuam recebendo metade por dois anos completos conforme regras anteriores.
Auxílio Gás suspenso neste mês
O pagamento referente ao Auxílio Gás não será realizado neste mês porque ele é concedido bimestralmente às famílias cadastradas no CadÚnico – Cadastro Único Para programas Sociais -, retornando somente em dezembro próximo.
Para receber esse auxílio é necessário estar inscrito no CadÚnico tendo pelo menos um membro familiar beneficiário também pelo Benefício De prestação Continuada – BPC -,sendo priorizadas mulheres responsáveis pelas famílias assim como vítimas reconhecidas violência doméstica conforme determinações legais vigentes desde sua criação.
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