Inquérito mira a preservação da estrutura tombada no Centro Histórico após indícios de intervenções irregulares
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar suspeitas de deterioração na Santa Casa de Misericórdia de Manaus, imóvel tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A determinação, assinada pelo procurador da República Luiz Augusto Fernandes Fanini, foi divulgada na quarta-feira (19).
Erguida no século XIX, a antiga Santa Casa é considerada uma das construções mais emblemáticas do Centro Histórico de Manaus e há muitos anos apresenta sinais de desgaste significativo. A portaria do MPF não especifica quais danos estão sob apuração, mas reforça a necessidade de esclarecimentos sobre a integridade física do conjunto arquitetônico.
O imóvel, localizado na Rua 10 de Julho, foi adquirido em 2019 pelo Centro Universitário Fametro por R$ 9,3 milhões, com a proposta de transformá-lo em um futuro hospital universitário. Desde então, porém, o espaço segue sem utilização.
Segundo o Ministério Público, a apuração teve início após o Iphan relatar possíveis situações que poderiam comprometer o patrimônio, reconhecido oficialmente como bem histórico e cultural do país. O inquérito conta com prazo inicial de um ano para conclusão, conforme a própria portaria.
O Iphan e a Fametro foram formalmente notificados a apresentar esclarecimentos. Em nota, o órgão federal afirmou que suas ações de fiscalização no Centro de Manaus seguem parâmetros técnicos previstos na legislação, com o objetivo de assegurar a preservação do patrimônio cultural brasileiro. O Instituto informou ainda que as inspeções recentes identificaram alterações executadas sem autorização prévia, em desacordo com o Decreto-Lei nº 25/1937, que rege os bens tombados no Brasil.
A Fametro, por sua vez, declarou que já encontrou a estrutura do prédio fragilizada quando assumiu a posse, ressaltando que tais problemas eram de conhecimento das autoridades de fiscalização. A instituição afirma que não possui contratos ou parcerias em vigor envolvendo o local e que vem adotando medidas de proteção desde a arrematação, como isolamento completo do entorno, vigilância permanente, limpeza, cobertura provisória para evitar infiltrações e intervenções emergenciais para estabilizar pontos comprometidos.
Apesar das iniciativas, o prédio segue desocupado à espera de definições sobre seu futuro, enquanto o MPF aprofunda as investigações sobre eventuais danos e possíveis descumprimentos da legislação de proteção ao patrimônio histórico.