Mudança altera entendimento histórico sobre direitos políticos de detentos provisórios e provoca embate entre governistas e oposição
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo na reconfiguração das normas eleitorais ao aprovar uma alteração que retira de presos provisórios o direito ao voto e determina o cancelamento dos títulos já emitidos para esse público. A emenda, apresentada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), integra o conjunto de mudanças em análise no Congresso e pode impactar diretamente a participação desse grupo nas eleições de 6 de outubro de 2026.
Rompimento com a regra atual
Hoje, a legislação brasileira assegura que somente pessoas com condenação definitiva perdem automaticamente seus direitos políticos. Aqueles que ainda aguardam julgamento — portanto protegidos pela presunção de inocência prevista na Constituição — continuam aptos a votar. A nova medida desconsidera essa tradição jurídica e impõe uma restrição inédita.
Durante a defesa da proposta, Van Hattem argumentou que o afastamento do preso provisório da vida em sociedade deveria impedir sua intervenção nos processos eleitorais. Segundo ele, conceder voto nessas condições seria um “benefício incoerente” e incompatível com o momento de reclusão. O parlamentar chegou a classificar o voto desse público como “absurdo” e “injustificável”.
Reação da oposição
A iniciativa, contudo, enfrentou forte resistência entre deputados da base governista. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acusou o Novo de adotar um discurso seletivo, relembrando que aliados da direita também se encontram presos provisoriamente, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e a deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ele ironizou que a proposta parecia “desconsiderar” esses casos e acusou a legenda de incoerência.
Lindbergh ainda mencionou a situação de Zambelli, detida na Itália, que segue com mandato parlamentar ativo no Brasil. Para ele, o debate sobre direitos políticos deveria abranger também a manutenção do cargo, e não apenas o direito ao voto. “Se é para discutir coerência, essa é a discussão que precisa ser feita”, afirmou no plenário.
Consequências e próximos passos
A mudança aprovada reacendeu divergências sobre garantias constitucionais, limites da atuação do Estado e o alcance da presunção de inocência. Especialistas apontam que a medida pode abrir espaço para judicializações, já que implica a retirada de um direito antes de condenação definitiva — o que, na visão de críticos, seria uma forma de punição antecipada.
O texto segue agora para o Senado Federal, responsável por confirmar, modificar ou rejeitar a emenda. Até lá, a disputa promete manter o tema no centro do debate político nacional, com reflexos diretos na disputa eleitoral de 2026.