O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) a nova Lei dos Estrangeiros, uma legislação com caráter anti-imigração que havia sido inicialmente bloqueada pelo Tribunal Constitucional do país.
Em 8 de agosto, a corte considerou que a primeira versão do texto continha inconstitucionalidades. Com isso, o governo apresentou um projeto reformulado no dia 24 de setembro. A nova versão segue agora para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
O Parlamento manteve a exigência de que imigrantes autorizados a residir legalmente em Portugal devem esperar dois anos para solicitar o reagrupamento familiar, ou seja, a vinda de seus cônjuges ao país.
Contudo, o texto aprovado abre uma exceção para casais que comprovem união estável ou casamento há mais de um ano antes da mudança para Portugal. Nesses casos, o tempo de espera pode ser reduzido pela metade.
Além disso, imigrantes continuam autorizados a solicitar o reagrupamento de filhos menores de 18 anos ou dependentes com deficiência, independentemente do tempo de residência legal no país.
Ponto defendido pelo Chega fica de fora da nova lei
Uma das propostas do partido Chega — que previa o bloqueio do acesso a benefícios sociais para estrangeiros com menos de cinco anos de residência — foi deixada de fora da nova lei.
Esse ponto deve ser avaliado separadamente pela Assembleia da República em outro momento.
A revisão da Lei dos Estrangeiros foi apresentada pela coalizão de centro-direita que atualmente governa Portugal, com o apoio do Chega, partido de ultradireita conhecido por seu discurso anti-imigração.
Segundo a Agência de Migração e Asilo de Portugal, mais de 1,5 milhão de estrangeiros residiam legalmente no país no ano passado — o dobro do número registrado três anos antes. Os brasileiros são o maior grupo, com mais de 450 mil imigrantes legais.
Deputados divergem sobre rumo da política migratória
A deputada do Chega, Cristina Rodrigues, afirmou que o texto aprovado é “suficiente”, mas que ainda é necessário “ir mais longe”:
“Que fique claro que o texto nos parece suficiente, mas reconhecemos desde já que teremos de ir mais longe para efetivamente conseguirmos regular a política migratória”, afirmou.
Já António Rodrigues, do PSD (Partido Social Democrata), ao qual pertence o primeiro-ministro Luis Montenegro, declarou que Portugal precisa de uma legislação que regule com “rigor e determinação” a entrada e permanência de estrangeiros:
“Entrada indiscriminada”, criticou Rodrigues, referindo-se à política migratória anterior.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu a nova versão da lei como um equilíbrio entre abertura e responsabilidade:
“Garante que o equilíbrio certo seja alcançado – nem com as portas abertas para imigrantes, nem fechadas. Mas o tempo para uma política [de imigração] irresponsável acabou”, afirmou aos parlamentares.
(*) Com informações da CNN Brasil
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