Mudança no regimento prevê encontros remotos apenas em cenários excepcionais e avança após disputa política e reviravolta durante a sessão
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira etapa de votação, uma proposta que modifica o Regimento Interno para permitir que reuniões legislativas ocorram de maneira remota ou híbrida em cenários considerados excepcionais. A medida abrange situações como desastres naturais, impossibilidade física de funcionamento do prédio ou qualquer outra emergência oficialmente reconhecida por órgãos públicos.
A deliberação aconteceu nesta segunda-feira (17), durante a 102ª Sessão Ordinária, marcada por intensos debates, manobras regimentais e uma virada no placar entre a votação dos pareceres e a análise do mérito.
A iniciativa é de autoria da Mesa Diretora e foi apresentada pelo presidente da Casa, vereador David Reis (Avante). Segundo ele, a proposta surgiu da necessidade de suprir brechas que ficaram evidentes no período da pandemia da Covid-19, quando o Legislativo precisou operar em formatos alternativos, mas sem uma regulamentação clara.
Reis destacou que a intenção não é transformar as sessões tradicionais em reuniões remotas, e sim criar um respaldo legal para momentos em que a Câmara não possa atuar de forma presencial. O parlamentar enfatizou ainda que a decisão sobre o uso desse mecanismo será coletiva: “Qualquer aplicação ficará condicionada à deliberação do plenário. Nenhum presidente terá autonomia isolada para isso”, reforçou.
Após articulações internas e a suspensão temporária da sessão, o texto acabou aprovado com 28 votos favoráveis e 11 contrários. Na fase de análise dos pareceres, porém, a base aliada do governo municipal havia sido derrotada por 25 a 14, o que motivou uma reorganização política para reverter o cenário. Além de autorizar sessões híbridas ou virtuais, a proposta insere no regimento parâmetros tecnológicos para digitalização de processos legislativos, emissão de pareceres eletrônicos, atuação das comissões e registro oficial de documentos, aproximando a CMM de práticas mais modernas adotadas em outras casas legislativas do país.
Os votos contrários partiram de vereadores independentes e de oposição, como Amaury Gomes, Rodrigo Guedes, Coronel Rosses, Capitão Carpê, Ivo Neto, João Paulo Janjão, Rodrigo Sá, Sargento Salazar, Raiff Matos, Thaysa Lippy e Zé Ricardo. A vereadora Yomara Lins esteve ausente no momento da votação, enquanto Rosinaldo Bual, que está preso, foi registrado como impedido de votar.
O texto segue agora para a segunda discussão. Caso receba nova aprovação, a alteração passará a valer por meio de Resolução da Mesa Diretora, integrando de forma definitiva o conjunto de normas do Legislativo municipal — ainda que os próprios autores esperem que o dispositivo só seja acionado em circunstâncias extremas.