Suprema Corte publica ata que sela unanimidade contra os réus da trama golpista e prepara divulgação do acórdão que abrirá nova etapa recursal
O Supremo Tribunal Federal tornou público, nesta segunda-feira (17), o documento que registra oficialmente o desfecho do julgamento dos primeiros recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis acusados no processo que apura a articulação golpista. A ata, assinada pelos quatro ministros da Primeira Turma, confirma a rejeição unânime dos embargos de declaração apresentados pelas defesas. A publicação do acórdão — peça que reúne as fundamentações completas e formaliza a decisão — deve ocorrer nos próximos dias.
Embora a ata apenas consigne o resultado dos votos, é o acórdão que marca o início de uma nova etapa processual. Somente após sua divulgação começa a contagem do prazo para que os réus apresentem novos recursos. O julgamento dos primeiros embargos foi concluído na última sexta-feira (14), no plenário virtual, sem qualquer divergência entre os ministros.
Sentença
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes ligados à tentativa de ruptura institucional: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e destruição de patrimônio público protegido. Outros sete acusados receberam condenações nos mesmos termos.
Recurso
Com a publicação do acórdão, começa a contagem de cinco dias para que as defesas ingressem com novas medidas. Caso algum condenado não apresente recurso, o processo poderá ter trânsito em julgado individual, abrindo caminho para o início do cumprimento da pena. A defesa do ex-presidente, no entanto, já sinalizou que recorrerá novamente.
A nova tentativa deve se dar por meio dos chamados embargos infringentes, recurso que permitiria um novo julgamento — mas somente se houvesse ao menos dois votos divergentes na análise da ação penal, requisito previsto na jurisprudência do STF. Como apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro, a tendência é que o pedido seja negado. O impacto prático, por outro lado, pode ser apenas protelatório, adiando o início da execução da pena.
Prisão
O cenário mais provável, segundo interlocutores do sistema de Justiça, é que a prisão seja efetivada entre o fim de novembro e o começo de dezembro, com a transferência de Bolsonaro para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Mesmo com a celeridade adotada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, o processo segue respeitando todos os prazos legais.