Decreto federal altera regras do PAT, reduz taxas, amazonas/” title=”Inovações Tecnológicas e Regionalização: Como o Apoio Governamental Está Transformando a Saúde no …”>amplia uso dos vales e fortalece fiscalização.
No Amazonas, a modernização do vale-alimentação e vale-refeição já impacta 256,7 mil trabalhadores e 1.644 empresas, após a assinatura do novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana. As mudanças atualizam o sistema e ampliam benefícios para empresas e trabalhadores.
Alcance do PAT no estado
Do total de empresas envolvidas no Amazonas, 1.256 são beneficiárias e outras 388 atuam como fornecedoras. Entre os trabalhadores atendidos pelo programa, mais de 220 mil recebem até cinco salários-mínimos, enquanto outros 36,5 mil ultrapassam essa faixa salarial.
Redução de taxas e novo modelo de repasse
As novas regras do PAT limitam as taxas cobradas de restaurantes, mercados, padarias e demais estabelecimentos que aceitam vale-refeição e vale-alimentação. O decreto também reduz o prazo de repasse dos pagamentos das operadoras para os comerciantes, aumentando a previsibilidade financeira.
Liberdade de uso em qualquer maquininha
Dentro de um ano, os trabalhadores poderão usar seus vales em qualquer maquininha, sem redes exclusivas. A mudança incentiva pequenos comércios a aderirem ao programa e amplia as opções de compra para os beneficiários.
Declaração do presidente Lula
“O decreto é bom para todos os tipos de estabelecimentos e, se é bom para o trabalhador e para o Brasil, é bom para todos nós”, afirmou o presidente Lula durante a assinatura do decreto, na terça-feira (11/11).
Presença nacional do programa
O PAT está presente em todas as 27 unidades da federação e reúne mais de 327,7 mil empresas beneficiárias e 37 mil fornecedoras, atendendo 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
Mais controle e equilíbrio no mercado
Com regras atualizadas e mecanismos de fiscalização reforçados, o novo decreto garante que os recursos dos vales sejam usados exclusivamente para alimentação. As medidas também promovem mais concorrência, inovação tecnológica e um mercado mais equilibrado para empregadores e estabelecimentos.
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