Os governadores Claudio Castro (Rio de janeiro), Jorginho Mello (Santa Catarina), Ronaldo Caiado (Goiás) e a vice-governadora Celina Leão (Distrito federal), que fazem oposição ao governo federal, solicitaram nesta quarta-feira (12) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a prorrogação de pelo menos mais um mês para as discussões do projeto de Lei Antifacção. Durante reunião presencial, Hugo Motta afirmou que levará o pedido de adiamento da votação aos líderes das bancadas.
Pedido de adiamento e sensibilização do presidente da Câmara
O projeto, originado no governo federal e atualmente sob relatoria do deputado Guilherme Derrite, secretário licenciado de Segurança Pública em São Paulo, estava previsto para ser votado ainda nesta quarta-feira no Plenário da Câmara. Apesar disso, o governo manifestou concordância com o pedido dos governadores por mais tempo para debate.
Segundo Cláudio Castro, durante o encontro não foram discutidos os méritos do texto em si, mas sim a necessidade de ampliar o prazo das discussões por pelo menos 30 dias antes da votação. “O presidente Hugo Motta se sensibilizou com nosso pleito e ficou de conversar com o relator e também com o colégio dos líderes”, destacou.
Ampliação do prazo para ouvir diferentes setores
Castro explicou que esse período adicional visa permitir uma escuta mais ampla envolvendo governadores, secretários estaduais de segurança pública, operadores do setor e senadores. O objetivo é agilizar uma tramitação futura mais qualificada.
Jorginho Mello reforçou a importância de convocar representantes dos três poderes para debaterem conjuntamente devido à complexidade do tema. Já Celina Leão ressaltou que Hugo motta demonstrou atenção às demandas estaduais e enfatizou a necessidade desse tempo extra também para tratar questões específicas como a segurança das mulheres.
“Cada governador trouxe pontos importantes que precisam ser abordados. Temos uma grande oportunidade para criar uma legislação moderna”, afirmou Celina Leão.
Divergências sobre competências policiais no projeto
Nos últimos dias houve controvérsias acerca do conteúdo apresentado na Câmara. em pareceres iniciais tratando o texto como “Marco legal de Combate ao Crime Organizado”, chegou-se a cogitar que operações da Polícia Federal exigissem autorização prévia dos governadores estaduais – proposta esta posteriormente descartada pelo relator Guilherme Derrite nesta quarta-feira.
Autoridades federais alertaram sobre possível inconstitucionalidade dessa medida. Outro receio levantado foi quanto à equiparação das facções criminosas ao terrorismo – hipótese rejeitada tanto por Hugo Motta quanto por Derrite. Os governadores oposicionistas confirmaram não ter tratado desse ponto na reunião desta semana.
Impactos na votação prevista
Os gestores estimam que a votação seja remarcada entre os dias 10 e 15 dezembro deste ano para evitar interferência nas decisões orçamentárias recentes ou deixar sua análise apenas para 2024 – ano eleitoral no país – evitando assim contaminações políticas nesse processo legislativo delicado.
Ronaldo Caiado destacou ainda que combater organizações criminosas é um programa social prioritário no Brasil: “É fundamental endurecer contra essas facções”.
Conclusão
A solicitação formalizada pelos governadores junto ao presidente da Câmara demonstra preocupação em garantir um debate aprofundado sobre um tema sensível à segurança pública nacional antes da aprovação definitiva do projeto Antifacção. A expectativa é construir um texto equilibrado capaz atender às demandas regionais sem comprometer competências constitucionais nem direitos fundamentais.
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