A Justiça Eleitoral do Amazonas determinou a cassação dos mandatos de três vereadores do município de Iranduba, após identificar fraude na aplicação da cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, assinada pela juíza Larissa Padilha da Comarca Eleitoral local e divulgada nesta terça-feira, atinge diretamente membros da base aliada do prefeito Augusto Ferraz (Republicanos). Os parlamentares cassados são Bruno Lima e Raimundo Carneiro, ambos do Republicanos, além de Reginaldo Santos, amazonas-uma-analise-abrangente/” title=”Mulheres Dominam o Eleitorado em 12 …s do …: Uma Análise Abrangente”>presidente municipal do Avante.Cassação por fraude na cota feminina
A investigação realizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) revelou que o Republicanos teria inscrito uma candidata fictícia para cumprir a exigência legal que determina a participação mínima de 30% de mulheres nas candidaturas. A mulher indicada pelo partido, Janete de Oliveira Salgado, não realizou campanha eleitoral nem participou das atividades previstas durante o pleito e recebeu apenas nove votos. Testemunhas relataram ainda que ela chegou a pedir votos para outros candidatos da mesma legenda.
Com base nessas evidências, a magistrada considerou comprovado o uso indevido da candidatura feminina e decretou a inelegibilidade por oito anos dos vereadores Bruno Lima – que foi o mais votado em Iranduba com 1.100 votos – e Raimundo Carneiro, que obteve 758 votos.
Envolvimento do Avante no esquema
Na mesma sentença judicial foi determinada também a perda do mandato pelo vereador Reginaldo Santos (Avante). Segundo o MPE, ele utilizou como fachada para preencher a cota feminina sua tia Jaqueline Ferreira Gomes. Como presidente municipal do partido Avante em iranduba, Reginaldo foi apontado como responsável direto pela organização interna que permitiu essa irregularidade.
Além disso, todos os votos obtidos pelo Avante nas eleições proporcionais deste ano foram anulados pela Justiça Eleitoral. Os envolvidos ficarão inelegíveis por oito anos conforme estabelecido na decisão.
Impactos políticos em Iranduba
Essa determinação judicial representa um golpe significativo à base política liderada pelo prefeito Augusto Ferraz no município. Com as cassações dos dois vereadores ligados ao Republicanos e um representante importante do Avante afastado da Câmara Municipal, há um enfraquecimento claro no grupo governista local.
Embora as decisões possam ser contestadas junto ao Tribunal Regional eleitoral do Amazonas (TRE-AM),os efeitos já são sentidos politicamente devido às críticas internas sobre gestão pública e denúncias anteriores envolvendo irregularidades administrativas.
Próximos passos legais
As defesas dos parlamentares têm prazo para recorrer ao TRE-AM visando reverter ou manter as cassações impostas pela juíza Larissa Padilha. Caso os recursos sejam negados nessa instância regional eleitoral, o processo poderá ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Enquanto isso ocorre esse trâmite jurídico-policítico nos tribunais eleitorais superiores brasileiros os três vereadores permanecem afastados das funções legislativas municipais até nova deliberação oficial. A Câmara Municipal aguarda notificação formal para convocar seus respectivos suplentes e garantir funcionamento pleno das cadeiras abertas com essas decisões judiciais recentes.
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