A Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresentou uma proposta de atualização do Regimento Interno que visa modernizar procedimentos já previstos,sem criar novas prerrogativas para a Casa legislativa. A principal mudança é a regulamentação clara da realização de sessões virtuais ou híbridas em situações excepcionais, como calamidades públicas e emergências sanitárias, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos mesmo quando o funcionamento físico do Plenário Adriano Jorge for inviabilizado.
Atualização do Regimento Interno e continuidade das sessões
O Artigo 2º do Título I – Disposições Preliminares, Capítulo I – Da Sede já previa que as reuniões plenárias deveriam ocorrer no Plenário Adriano Jorge, com exceções em casos específicos como guerra ou impossibilidade operacional. A nova proposta da Mesa Diretora detalha essas exceções e formaliza o uso das modalidades virtual e híbrida para as sessões nesses momentos críticos.
Sessões virtuais e híbridas: regras claras
A CMM reforça que as sessões em formato híbrido serão realizadas apenas em situações previamente definidas pelo Regimento, como calamidade pública ou emergência sanitária – exemplo disso foi a pandemia da COVID-19. Não há previsão para convocação aleatória dessas sessões nem decisão unilateral da presidência nesse sentido.
Inovações tecnológicas no processo legislativo
Além das mudanças nas formas de reunião, o projeto oficializa o uso do sistema eletrônico para tramitação de proposições.esse sistema já é utilizado pela CMM para acompanhamento digital dos processos legislativos e traz benefícios como maior transparência,agilidade na tramitação e redução dos custos administrativos.
Sustentabilidade institucional e modernização administrativa
A digitalização também contribui significativamente para a diminuição do uso de papel na Câmara Municipal, alinhando-se às práticas sustentáveis reconhecidas pela certificação ISO 14001.Essa atualização reforça o compromisso ambiental da instituição.
Ajustes nos procedimentos internos
O projeto inclui ainda melhorias nos processos das comissões permanentes,padronização documental e definição clara das responsabilidades técnicas na organização de audiências públicas. Essas medidas visam aumentar a eficiência administrativa e garantir maior segurança jurídica ao trabalho legislativo.
Controvérsia sobre mudanças nas eleições internas
O vereador Rodrigo Guedes criticou duramente as alterações propostas no regimento interno feitas pelo presidente David Reis junto à base governista. Segundo Guedes, além das mudanças nas sessões plenárias com possibilidade remota justificada pela Mesa Diretora – atualmente todas presenciais – há também modificações previstas nas regras eleitorais internas.
Alterações no calendário eleitoral da Mesa Diretora
Atualmente realizada na primeira reunião ordinária de dezembro do segundo ano da legislatura para mandato bienal, a eleição passaria a ocorrer mais cedo: durante o segundo período legislativo do primeiro ano mediante convocação presidencial com aviso prévio mínimo de dois dias. Para Guedes essa antecipação visa blindar vereadores contra cobranças populares por meio da flexibilização excessiva das presenças físicas nas sessões.
Críticas à participação remota dos vereadores
Guedes afirmou que permitir votação remota pode enfraquecer o contato direto entre representantes eleitos e população: “Quando houver manifestação diante da CMM,o presidente pode determinar sessão híbrida; os vereadores ficam em casa votando silenciosamente pelo celular sem exposição pública.” Ele classificou essa prática como imoral por reduzir transparência democrática.
Conclusão
A atualização proposta busca adequar os procedimentos internos às necessidades atuais sem alterar direitos fundamentais previstos na Lei Orgânica municipal. O debate sobre sua aplicação evidencia tensões políticas locais envolvendo transparência parlamentar versus adaptação tecnológica emergencial.
Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!