O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou na terça-feira (11) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio denarium, e de seu vice, Edilson Damião. A decisão foi motivada por abuso de poder nas eleições de 2022. Com esse voto,o placar favorável à cassação está em 2 a 0. No entanto, o julgamento foi suspenso novamente após um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques, sem previsão para retomada.
Votação no TSE e suspensão do julgamento
O Tribunal Superior Eleitoral analisa um recurso apresentado pela defesa do governador Antonio Denarium. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado os mandatos dele e do vice por irregularidades na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.
Em agosto do ano passado, a relatora da ação no TSE, ministra Maria isabel Galotti, também votou pela cassação dos políticos. na sequência desse voto inicial favorável à perda dos mandatos, André Mendonça pediu vista e suspendeu temporariamente o processo até a amazonas-gera-preocupacao-na-assembleia-legislativa/” title=”Aumento de Casos de Mpox no … Gera Preocupação na Assembleia Legislativa”>sessão desta terça-feira.
Argumentos apresentados por André mendonça
ao proferir seu voto nesta etapa do julgamento, Mendonça destacou que houve ampliação indevida no Programa cesta da Família e execução irregular do Programa Morar Melhor durante as eleições. Segundo ele, essas ações configuram conduta proibida pela legislação eleitoral.
Ele ressaltou que o aumento em cerca de 40 mil famílias beneficiadas pode influenciar diretamente o resultado das eleições, mesmo considerando apenas o âmbito estadual devido ao efeito multiplicador sobre os eleitores.
Consequências da decisão e prazos processuais
De acordo com o entendimento expresso pelo ministro André Mendonça em seu voto finalizado nesta sessão:
- O governador Antonio Denarium e seu vice devem deixar imediatamente seus cargos.
- Novas eleições devem ser convocadas para preencher as vagas deixadas.
No entanto, conforme regimento interno do TSE:
- O ministro Nunes Marques tem até 60 dias para devolver o processo ao plenário.
- O Judiciário entrará em recesso a partir de 19 dezembro deste ano.
- As atividades serão retomadas somente em fevereiro de 2026.
Dessa forma, é esperado que a conclusão definitiva ocorra meses antes das eleições gerais previstas para outubro daquele ano.
Defesa nega irregularidades
Durante todo andamento processual no TSE:
- A defesa dos governantes solicitou anulação da decisão que determinou a cassação.
- Alegaram ausência total de ilegalidade na distribuição dos benefícios sociais.
- Segundo os advogados responsáveis pelo caso não houve criação nem ampliação inédita nos programas sociais; apenas uma reorganização dos já existentes foi realizada.
Impacto local: notícias relacionadas ao amazonas
Embora este caso envolva diretamente Roraima – estado vizinho – sua repercussão alcança toda região Norte brasileira. Notícias como essa são acompanhadas atentamente pelos moradores locais devido às implicações políticas regionais próximas ao Amazonas.Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!