Os secretários de Estado das Cidades e Territórios,renata Queiroz,e de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano,Fausto Santos Jr., representaram o Governo do Amazonas em uma reunião nacional realizada em brasília no dia 11. O encontro teve como foco a regularização fundiária na Amazônia Legal e a regulamentação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Durante o evento, foi apresentada ao ministro das Cidades, jader Barbalho Filho, a proposta para inclusão de recursos destinados à regularização fundiária na região dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o próximo ano.
Sinalização positiva para recursos no PAC
Um dos principais pleitos apresentados pelos representantes amazonenses recebeu sinalização favorável do ministro Jader Barbalho Filho. A proposta prevê a destinação de verbas federais para apoiar os estados da Amazônia Legal na regularização fundiária por meio do PAC 2025. Segundo a secretária Renata Queiroz, essa medida é fundamental para ampliar o acesso da população – especialmente as famílias mais vulneráveis – à segurança jurídica sobre seus imóveis.
Importância da regulamentação do FNHIS
Renata destaca que o apoio financeiro vinculado à regulamentação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social é essencial para garantir que famílias em ocupações informais possam obter títulos definitivos dos imóveis onde vivem. “Sem essa segurança jurídica, essas pessoas não conseguem participar nem mesmo dos programas sociais ou financiamentos voltados à moradia e urbanização”, explicou ela. O fundo será utilizado para cobrir despesas indispensáveis ao processo que atualmente representam um peso significativo aos estados.
Criação de grupo técnico especializado
O secretário Fausto Santos Jr. ressaltou que outro avanço importante discutido foi a formação de um grupo técnico responsável pelas ações relacionadas ao FNHIS. Ele avaliou como muito produtiva a reunião com o ministro Jader Filho sobre esse tema estratégico: “Recebemos uma sinalização clara quanto à inclusão dessa pauta no PAC 2025”. Essa iniciativa abre caminho para ampliar ainda mais a entrega dos títulos definitivos aos moradores da amazônia Legal.
Participantes e organização da reunião
A Câmara Técnica do Consórcio Amazônia legal organizou este encontro em parceria com o Ministério das Cidades. Além dos secretários amazonenses e do ministro Jader Barbalho Filho participaram representantes das secretarias estaduais e institutos públicos responsáveis pela gestão fundiária nos estados da região amazônica legalizada.
Bruno Kono, presidente do Instituto de Terras do Pará (ITERPA) e coordenador da Câmara Setorial responsável pela governança fundiária no consórcio regional, conduziu os trabalhos destacando que a criação desse grupo técnico representa uma medida inovadora fundamental para fortalecer os serviços públicos relacionados à regularização fundiária com eficiência e dignidade.
Conclusão
A sinalização positiva recebida pelo Governo do Amazonas reforça as perspectivas concretas para avançar na regularização fundiária na Amazônia Legal por meio da alocação federal via PAC 2025 aliada à regulamentação efetiva do FNHIS. Essas ações são essenciais não apenas para garantir direitos às famílias vulneráveis mas também promover desenvolvimento urbano sustentável na região.
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