Os advogados da rede X, plataforma de Elon Musk, vão protocolar nesta sexta-feira (4) uma nova petição no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o retorno imediato do funcionamento da rede no Brasil.A ação ocorre após o pagamento integral das multas aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes devido ao descumprimento de decisões judiciais brasileiras.
pagamento das multas e desbloqueio das contas
O X, antigo Twitter, e a Starlink tiveram suas contas bloqueadas no Brasil em razão do não cumprimento das ordens judiciais. No entanto, ao comunicarem à Corte que quitariam cerca de R$ 28,6 milhões em multas, as contas foram desbloqueadas. Após a liberação dos valores pelo Banco Central e a chegada dos recursos ao país, os advogados confirmaram o repasse integral dessas quantias.
A plataforma informou que efetuou o pagamento da multa principal no valor de R$ 18,3 milhões com recursos próprios e não dependeu de manifestação expressa da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda para esse pagamento. Além disso, quitou outra multa fixada em R$ 10 milhões, referente ao descumprimento judicial por dois dias; também foi paga a multa imposta à representante legal do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, que soma R$ 300 mil.
Pedido para desbloqueio imediato e justificativas
Na petição que será apresentada hoje ao STF, os advogados argumentarão que o bloqueio ocorrido não foi intencional por parte da rede X.Segundo eles, uma atualização técnica na plataforma causou alterações nos endereços IP utilizados pela rede – vinculados ao serviço Cloudflare - dificultando um novo bloqueio eficaz pela Justiça brasileira.
Atualização técnica e dificuldades para novo bloqueio
De acordo com informações da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint),essa atualização fez com que a rede operasse utilizando IPs dinâmicos fornecidos pelo Cloudflare. Como esses endereços mudam constantemente para proteger serviços online contra ataques cibernéticos ou indisponibilidades técnicas graves, bloquear esses ips poderia afetar outros serviços essenciais como bancos e grandes plataformas digitais.
O ministro Alexandre de Moraes havia imposto uma multa diária no valor de R$ 5 milhões enquanto durasse o desrespeito às ordens judiciais relacionadas à suspensão do funcionamento do X no país. Após análise dos documentos enviados pelas autoridades brasileiras – incluindo dados da Anatel – constatou-se que essa situação perdurou por dois dias consecutivos; assim foi aplicada a multa totalizada em R$ 10 milhões.
Condições impostas pelo STF para retorno definitivo
Em decisão tomada em 27 setembro deste ano pelo ministro Moraes ficou estabelecido um conjunto mínimo obrigatório para garantir o retorno regular do serviço:
- A empresa X Brasil deve informar formalmente se os valores retidos serão usados exclusivamente para quitar as multas aplicadas;
- O pagamento imediato dos R$ 10 milhões referentes aos dois dias em desacato;
- A representante legal Rachel Villa Nova deve pagar sua respectiva multa individual;
Apesar desses requisitos terem sido cumpridos conforme informado pelos advogados com recursos próprios provenientes do exterior até esta data ainda há pendência quanto à autorização final para reativação plena da plataforma dentro do território nacional.
Com este movimento jurídico aguardado hoje junto ao STF espera-se acelerar a normalização completa das operações digitais oferecidas pela rede X aos usuários brasileiros sem novas interrupções ou restrições legais.Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!