No Brasil, a discussão sobre o Drex, moeda digital planejada pelo Banco Central, tem ganhado destaque e apoio crescente. Entretanto, a deputada federal Julia Zanatta (PL/SC) apresentou o Projeto de Lei nº 3.341/2024 para impedir que o Governo Federal avance com a extinção do dinheiro físico em favor do Drex como uma CBDC (Moeda Digital de Banco Central). Em entrevista recente ao canal Morning Cripto, Zanatta expôs suas preocupações quanto aos riscos da nova moeda digital e defendeu a preservação da liberdade dos cidadãos.
Projeto de Lei para preservar o dinheiro físico
A deputada Julia Zanatta criou o PL 3.341/2024 com o objetivo principal de proibir a eliminação do papel moeda no brasil. Ela destaca que seu projeto não busca barrar o desenvolvimento do Drex em si, mas sim evitar que ele se torne o único meio legal de troca no país. Essa iniciativa surge como reação ao PL 4068/2020, proposto pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que prevê extinguir completamente as cédulas em até cinco anos para promover uma transição total ao uso do Drex.
Embora esse projeto ainda não tenha sido aprovado, recebeu apoio significativo entre os parlamentares – exceto por Zanatta - que teme os impactos sociais dessa mudança abrupta. O Drex é uma moeda digital estatal inspirada em modelos internacionais e foi concebido após a implementação do Pix em 2020 com intuito de modernizar as transações financeiras brasileiras.
Funcionamento atual e expectativas futuras
Atualmente, o Drex está na segunda fase de desenvolvimento e funciona como um sistema alternativo para pagamentos interbancários. O Banco Central espera que ele evolua até se tornar uma moeda amplamente utilizada pela população brasileira no futuro próximo.
Riscos associados à implementação do Drex
Julia Zanatta expressa discordância quanto à forma atual da implementação da moeda digital: “Quanto mais leio sobre o DREX, menos eu quero a implementação dele”, afirmou durante sua entrevista ao Morning Cripto.
Controle estatal e privacidade
A principal preocupação apontada pela deputada é relacionada ao controle detalhado das transações individuais pelo Estado, eliminando qualquer anonimato financeiro dos usuários. Segundo ela, isso pode restringir significativamente as liberdades individuais caso haja abuso desse poder por parte das autoridades ou mudanças políticas futuras.
O Banco Central teria autoridade para bloquear saldos ou até mesmo “queimar valores diretamente das contas”, conforme admitido por diretores envolvidos no projeto. Mecanismos como congelamento de fundos e restrições contra saques já são considerados possíveis funcionalidades dentro do sistema.
Exemplos internacionais: lições da Nigéria
Durante a entrevista, Edilson Osório Jr., fundador da startup OriginalMy e apresentador do canal Morning Cripto, citou como exemplo negativo a experiência nigeriana com sua CBDC chamada “e-naira”.No país africano houve severas limitações impostas ao uso do dinheiro físico para forçar adesão à nova moeda digital estatal – medida que gerou protestos intensos principalmente entre os mais pobres e desbancarizados.
Zanatta reforçou essa preocupação destacando regiões rurais brasileiras onde há baixo acesso à tecnologia bancária; essas populações poderiam ser prejudicadas caso ocorra um controle excessivo via Drex sem alternativas físicas disponíveis.
Por que impedir apenas fim do papel-moeda?
Apesar dos riscos apontados contra o drex completo, Julia Zanatta optou por focar seu projeto na manutenção obrigatória do dinheiro físico em circulação – evitando assim seu desaparecimento total nas próximas décadas.
Ela reconhece que idealmente seria melhor barrar totalmente essa nova modalidade monetária; porém considera seu PL um primeiro passo pragmático diante das resistências políticas enfrentadas: “Vários deputados me acusaram de ser conspiracionista ou defender atraso”, disse ela ressaltando sua intenção genuína é garantir liberdade individual na escolha dos meios financeiros usados pelos brasileiros.
“Se esse futuro significa controle absoluto sobre nossas finanças pessoais eu prefiro viver no passado,” conclui Julia enfatizando sua luta pela liberdade financeira como eixo central da proposta legislativa apresentada.
mobilização popular fundamental
Para avançar com essa pauta parlamentar contra a extinção definitiva das cédulas físicas é necessária ampla mobilização social segundo Zanatta. A deputada pede engajamento popular para pressionar outros congressistas:
“Eu sou somente uma deputada; precisamos muito mais apoio público para dar visibilidade real ao PL 3341,” afirmou incentivando cidadãos interessados na causa financeira nacionalista brasileira a cobrarem atenção especial dos parlamentares responsáveis pelas decisões finais.
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