A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis condenados na trama golpista. A decisão foi tomada em sessão recente e mantém as penas impostas aos réus. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes determinar o momento em que as prisões serão cumpridas, após o trânsito em julgado da ação penal, etapa que encerra o processo e impede novos recursos.
decisão da Primeira Turma do STF
A votação terminou com placar de 4 a 0 a favor da manutenção das condenações.Votaram pela rejeição dos embargos de declaração os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Esses embargos foram utilizados pelas defesas para tentar evitar o cumprimento das penas em regime fechado. O ministro Luiz Fux não participou da votação porque deixou a Primeira Turma após ter se manifestado anteriormente pela absolvição de Bolsonaro.
Embargos rejeitados
Os embargos são recursos jurídicos usados para esclarecer pontos ou corrigir omissões na decisão judicial anterior. No caso dos condenados na trama golpista, esses pedidos foram negados pelo colegiado do STF, confirmando assim as sentenças já estabelecidas.
Possibilidade de prisão dos condenados
Com a confirmação das decisões judiciais sem possibilidade de novos recursos, pode ser decretada a prisão dos envolvidos no esquema golpista.
Localização possível para cumprimento das penas
Caso seja determinada a prisão imediata:
- Jair Bolsonaro poderá cumprir sua pena no presídio federal da Papuda ou em uma sala especial mantida pela Polícia Federal em Brasília.
- Atualmente ele está sob prisão domiciliar devido a outra investigação.
- Os demais condenados – entre eles militares e delegados da Polícia Federal – podem ser encaminhados para quartéis das Forças Armadas ou para alas especiais dentro do presídio da Papuda.
Pedido por prisão domiciliar
A defesa do ex-presidente ainda pode solicitar que ele permaneça em regime domiciliar durante o cumprimento da pena. Esse tipo de benefício já foi concedido anteriormente ao ex-presidente Fernando Collor por motivos relacionados à saúde.
Condenados com recursos negados
Além do próprio Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos e três meses – tiveram seus recursos rejeitados os seguintes nomes:
- Walter Braga Netto
- Almir Garnier
- Anderson Torres
- Augusto Heleno
- Paulo Sérgio Nogueira
- Alexandre Ramagem
O ex-ajudante Mauro Cid não apresentou recurso contra sua sentença; ele firmou acordo de delação premiada e cumpre pena em regime aberto sem uso de tornozeleira eletrônica.
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