O ministro flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado. O julgamento ocorre na Primeira Turma, stf-decide-sobre-denuncia-de-coacao-contra-eduardo-bolsonaro/” title=”Notícias do Amazonas – … decide sobre denúncia de coação contra Eduardo …”>em ambiente virtual, e trata dos embargos de declaração apresentados como último recurso no processo. Outros seis condenados, todos antigos aliados de Bolsonaro, também tiveram seus recursos rejeitados por Moraes e Dino.
Julgamento dos Recursos no STF
Os ministros da Primeira Turma analisam os recursos referentes ao chamado “núcleo crucial” ou núcleo 1 da tentativa golpista, conforme divisão feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além de Flávio Dino e Alexandre de Moraes,ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia,que têm até 14 de novembro para se manifestar. essa fase é decisiva para definir se será decretada a prisão dos condenados.
Embargos de Declaração
Os recursos em análise são embargos de declaração, usados para esclarecer possíveis contradições ou omissões no texto final da condenação. No entanto, mesmo que aceitos parcialmente, esses embargos não têm potencial para alterar o resultado do julgamento principal. Moraes destacou que o recurso apresentado por Bolsonaro não apontou qualquer obscuridade ou ambiguidade relevante no acórdão.
Voto do Relator Alexandre de Moraes
Em seu voto divulgado mais cedo, o ministro reafirmou a rejeição das alegações da defesa sobre suspeição para julgar o caso e cerceamento do direito à defesa – pontos já exaustivamente analisados durante todo o processo. Também negou a tentativa da defesa em desvincular Bolsonaro dos ataques antidemocráticos ocorridos em 8 janeiro deste ano contra as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Moraes ressaltou: “Diversamente do alegado pela Defesa, inexiste qualquer contradição no acórdão com relação à prática delitiva nos atos ilícitos daquele dia.” A defesa havia pedido ainda um recálculo da pena com base na desistência voluntária prevista no Código Penal – argumento rejeitado pelo relator ao afirmar que não houve desistência comprovada nas condutas criminosas imputadas.
Participação do Ministro luiz Fux
O ministro Luiz Fux foi o único membro da Primeira Turma a votar pela absolvição na fase principal do julgamento mas não participa desta etapa porque migrou recentemente para a Segunda Turma após aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Apesar ter manifestado interesse em continuar julgando os casos relacionados a Bolsonaro, ele não formalizou pedido; assim prevalece regimento interno que impede participação fora da turma atual.
possíveis Cenários Para Cumprimento das Penas
Caso os embargos sejam definitivamente rejeitados pela Primeira Turma até novembro, poderá ser decretada imediatamente a prisão preventiva tanto de Jair Bolsonaro quanto dos demais acusados ligados ao núcleo central dessa trama golpista.
Locais Prováveis Para Prisão
A legislação prevê regime inicial fechado devido à gravidade das penas aplicadas – como é o caso das sentenças superiores a 20 anos – geralmente cumpridas em unidades prisionais federais com segurança máxima como o presídio federal da Papuda (Brasília). Por sua condição especial como ex-presidente:
- Bolsonaro pode cumprir pena numa sala especial dentro das instalações policiais federais (sem contato com outros presos), similar ao tratamento dado ao ex-presidente Lula quando esteve preso.
- Outra possibilidade seria prisão domiciliar concedida apenas por motivos humanitários relacionados à saúde grave – situação semelhante à concedida recentemente ao ex-presidente Fernando Collor devido ao Mal de Parkinson.
Atualmente ele está sob prisão domiciliar preventiva relacionada às investigações sobre suposta coação contra membros do STF envolvendo seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Penas Aplicadas aos Condenados Principais
As sentenças variam entre 16 anos e mais de 27 anos conforme envolvimento:
- Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses
- walter Braga Netto: 26 anos
- Almir Garnier: 24 anos
- Anderson Torres: 24 anos
- Augusto Heleno: 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos
- Alexandre Ramagem: 16 anos, um mês e quinze dias
Ramagem teve parte das acusações suspensas relacionadas aos danos materiais causados nos atos golpistas ocorridos em janeiro deste ano. Mauro Cid assinou delação premiada durante as investigações; cumpre pena atualmente em regime aberto sem tornozeleira eletrônica.
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