O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo em Amaturá, município do Alto solimões, para avaliar e fortalecer a rede de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar ao longo de 2025. A iniciativa, conduzida pela Promotoria de Justiça local com base na Lei Maria da Penha, tem como objetivo aprimorar as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e evitar a revitimização.
Fiscalização e fortalecimento da rede de proteção
O procedimento foi motivado pelo aumento significativo nos casos registrados na cidade.Conforme informou a promotora Suelen Shirley Rodrigues da Silva Oliveira, somente no mês de outubro o MP recebeu cerca de 20 denúncias relacionadas à violência doméstica – número expressivo para uma população aproximada de 11 mil habitantes.
Após realizar rodas de conversa com representantes da rede de proteção e membros da comunidade, o Ministério Público identificou a necessidade urgente de atuar diretamente na articulação entre os órgãos envolvidos. A promotora destacou que será criado um fluxo específico para o atendimento das vítimas que contemple prevenção, repressão aos agressores e acolhimento sob uma perspectiva sensível às questões de gênero.
Solicitação detalhada ao município
Para garantir maior efetividade no acompanhamento dos casos, o MPAM requisitou informações detalhadas ao município e demais órgãos responsáveis pelos serviços assistenciais. Entre os dados solicitados estão:
- Manifestação do Centro de Referência em assistência Social (Cras) sobre o fluxo interinstitucional adotado desde o acolhimento inicial até o encaminhamento final das vítimas;
- Descrição dos serviços psicossociais disponíveis para as mulheres atendidas, incluindo eventuais dificuldades enfrentadas pela rede;
- Quantidade total dos inquéritos policiais instaurados em 2024 e 2025 relacionados à violência doméstica, bem como as medidas protetivas requeridas junto à 49ª Delegacia Interativa;
- Número dos processos judiciais envolvendo casos dessa natureza tramitados na Vara Única da Comarca durante os mesmos anos.
Compromisso institucional no combate à violência contra a mulher
O Ministério Público reforça que enfrentar a violência contra a mulher é uma obrigação legal essential que contribui para consolidar uma cultura pautada nos direitos humanos e no respeito mútuo entre todos os cidadãos. O trabalho desenvolvido visa não apenas punir agressores mas também garantir suporte integral às vítimas por meio da integração eficiente entre instituições públicas.
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