O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes, confirmando a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados próximos por participação em uma organização criminosa que tentou promover um golpe de Estado.A decisão, tomada na Primeira Turma do STF em julgamento virtual, impôs a Bolsonaro uma pena de 27 anos e três meses de reclusão. Outros seis réus ligados ao chamado “stf-ratifica-julgamento-de-bolsonaro-com-moraes-dino-e-zanin-no-caso/” title=”… Ratifica Julgamento de Bolsonaro com Moraes, … e Zanin no Caso”>núcleo central” da trama golpista também tiveram seus recursos rejeitados.
Voto unânime contra os recursos apresentados
Alexandre de Moraes iniciou o julgamento votando pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro, considerados o último recurso no processo. O ministro destacou que não houve contradições ou obscuridades na sentença original que justificassem qualquer alteração.Segundo ele, os pedidos da defesa configuram apenas um inconformismo com o resultado já estabelecido.
Flávio Dino seguiu integralmente esse posicionamento sem apresentar voto próprio, reforçando a decisão contra os acusados.Os demais ministros da turma – Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – têm até 14 de novembro para registrar seus votos finais.
Rejeição das alegações da defesa
No voto divulgado por Moraes, foram negadas as tentativas da defesa em dissociar Bolsonaro dos ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 nas sedes dos Três Poderes em Brasília. O relator afirmou que não há qualquer contradição no acórdão condenatório quanto à participação do ex-presidente nos atos ilícitos daquele dia.
Além disso, foi recusado o pedido para recalcular a pena com base no argumento da desistência voluntária antes da execução do golpe – princípio previsto no Código Penal que limita punição aos atos efetivamente praticados até a desistência. Moraes ressaltou que ficou comprovada a ausência dessa desistência nos crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado.
Possíveis desdobramentos sobre prisão e cumprimento das penas
Caso os demais ministros confirmem as decisões já tomadas por Moraes e Dino, poderá ser decretada a prisão imediata dos condenados pelo núcleo central da tentativa golpista. A legislação prevê início do cumprimento em regime fechado devido à gravidade das penas aplicadas.
Por ter sido presidente da República,Bolsonaro pode ter direito ao benefício especial conhecido como sala Estado-Maior – espaço separado dentro das instalações prisionais ou mesmo na Polícia Federal – conforme precedentes adotados com outros ex-presidentes presos.
Alternativas ao regime fechado
Em situações excepcionais e por motivos humanitários comprovados (como doenças graves sem tratamento adequado no sistema prisional),é possível conceder prisão domiciliar ao condenado. Exemplo recente é o caso do ex-presidente Fernando Collor, beneficiado pela medida devido à idade avançada e problemas médicos graves.
Atualmente Bolsonaro cumpre prisão domiciliar cautelar relacionada a outro inquérito sobre obstrução judicial envolvendo ministros do STF.
Penas aplicadas aos principais condenados
As sentenças definidas pelo STF para integrantes desse grupo são:
- Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses;
- Walter Braga Netto: 26 anos;
- Almir Garnier: 24 anos;
- Anderson Torres: 24 anos;
- Augusto Heleno: 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos;
- Alexandre Ramagem: aproximadamente 16 anos;
Ramagem responde pelos crimes mais graves relacionados à organização criminosa armada e tentativa violenta contra o Estado Democrático; parte das acusações referentes aos danos materiais durante as manifestações foi suspensa judicialmente. Outro acusado importante firmou acordo premiado e cumpre pena em regime aberto após renunciar aos recursos judiciais disponíveis.
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