Com o encerramento da 29ª Conferência das nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), realizada em Baku, no Azerbaijão, inicia-se a contagem regressiva para o Brasil sediar a COP30 em Belém, no Pará. O período de um ano entre os eventos traz desafios que vão além da simples organização do encontro que reúne líderes de quase 200 países para discutir ações globais contra as mudanças climáticas.
Desafios e lições da COP29
A secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ana Toni, destacou que a principal tarefa para a próxima conferência será recuperar a confiança no processo multilateral, abalada durante as negociações em Baku. Participante ativa dos debates ao longo das duas semanas de evento, Ana Toni ressaltou que o tema financiamento dominou as discussões sem permitir avanços significativos.
Financiamento climático: avanços limitados
Conhecida como “COP do Financiamento”, a edição deste ano não conseguiu atender à demanda global estimada entre US$ 5 trilhões e US$ 6,8 trilhões necessários até 2030 para limitar o aquecimento global em 1,5 grau Celsius. Após rejeições iniciais aos rascunhos apresentados pela Convenção do Clima (UNFCCC), foi acordado um valor anual de US$ 300 bilhões pagos pelos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento como Nova Meta Quantificada Global de Finanças (NCQG).
Ana Toni avaliou esse montante como uma construção possível diante da atual conjuntura geopolítica, mas ainda insuficiente frente às necessidades reais. Ela enfatizou que alcançar esse número foi fundamental para evitar interrupções nos financiamentos e manter vivo o debate multilateral sobre recursos climáticos. No entanto, criticou os interesses econômicos e políticos imediatistas dos países desenvolvidos presentes na COP29.
Jogos políticos e tarefas pendentes
O clima tenso nas negociações abriu espaço para disputas políticas nacionais prejudicando temas essenciais ao bem comum global. Como resultado, outros assuntos importantes ficaram sem aprofundamento significativo. Entre eles está o roteiro previsto no documento final para ampliar os recursos financeiros até atingir US$1,3 trilhão anuais até 2035 – cuja execução ficará sob responsabilidade da próxima conferência brasileira.
Além disso,Ana Toni apontou que questões como taxações globais sobre super-ricos,aviação e combustíveis fósseis precisarão ser detalhadas na COP30 realizada no Brasil.
Mercado de carbono: avanços com necessidade de detalhamento
Entre os progressos alcançados em Baku está o desenvolvimento do Mecanismo de Crédito previsto pelo Acordo de Paris – instrumento que permitirá comercializar créditos de carbono entre países sob supervisão centralizada pela ONU com modelos nacionais autorizativos e registros fiscais rigorosos.
A secretária nacional destacou especialmente as oportunidades relacionadas à restauração florestal e à produção com baixa pegada carbônica devido à matriz elétrica brasileira. Contudo ressaltou também a necessidade urgente definir critérios claros quanto à proteção dos direitos humanos e ambientais nos projetos aprovados dentro desse mercado.
Outro ponto importante reconhecido foi o direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais consentirem ou não sua participação nos projetos propostos nesse contexto ambiental.
Adaptação às mudanças climáticas: novos programas internacionais
A delegação brasileira comemorou ainda a criação durante esta COP29 do Roteiro de Adaptação de Baku – programa voltado ao apoio na implementação dos Planos Nacionais de Adaptação (NAPs) especialmente focado nos países menos desenvolvidos. Essa iniciativa facilitará estabelecer indicadores globais capazes orientar esforços concretos rumo às metas mundiais nessa área crítica.
Segundo Ana Toni houve progresso significativo na definição desses indicadores adaptativos visando chegar mais preparados à COP30 no Brasil; além disso houve compromisso explícito por parte das partes envolvidas em aumentar recursos destinados exclusivamente à adaptação climática – aspecto considerado vital pelo MMA.Por outro lado permanecem lacunas importantes relacionadas ao fundo internacional destinado às perdas e danos causados pelas mudanças climáticas assim como questões relativas à transição justa necessária nas economias afetadas por essas transformações ambientais profundas.
Preparação antecipada é essencial
Para preencher essas pendências antes da próxima conferência mundial será necessário iniciar debates específicos muito antes da realização oficial da COP30. Caso seja preciso serão convocadas reuniões envolvendo todos os países participantes focadas exclusivamente nesses temas complexos – indo além apenas das sessões previstas durante encontros técnicos regulares como SB60 programado para junho próximo em Bonn.Ana Toni reforça que essa estratégia visa distribuir melhor as discussões ao longo do ano evitando deixar tudo concentrado apenas na data final da conferência principal.
Conclusão
Com base nas experiências vividas durante a COP29 fica claro que preparar adequadamente um evento tão complexo quanto a próxima edição exige planejamento estratégico antecipado aliado ao fortalecimento real das negociações multilaterais pautadas pelo interesse coletivo global – sobretudo quando se trata dos desafios urgentes impostos pelas mudanças climáticas.
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