A Massa falida da paragon no Brasil busca na decisão que a antiga fornecedora de sondas para a estatal seja responsabilizada por dívidas trabalhistas e tributárias
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro adiou para hoje, às 13h, a decisão sobre uma ação judicial que pode afetar significativamente os cofres públicos. O processo envolve a falência das empresas estrangeiras do grupo holandês Paragon, que prestaram serviços à Petrobras no Brasil. A disputa gira em torno da responsabilidade por dívidas trabalhistas e tributárias deixadas pela antiga fornecedora de sondas.
Decisão adiada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Na sessão realizada na quarta-feira (11), o relator Fernando Cerqueira Chagas, da 20ª Câmara de Direito Privado, solicitou vista após as sustentações orais dos advogados Rodrigo Fux, representando a Paragon Offshore Netherlands, e João carlos Salles, sócio do Nelson Wilians Advogados e representante da Massa Falida da Paragon Offshore do brasil. O julgamento foi remarcado para o início da tarde desta quinta-feira.Contexto e histórico do caso
O grupo paragon atuou no mercado brasileiro como fornecedor de sondas e serviços relacionados à prospecção de petróleo e gás natural para a Petrobras. Após declarar autofalência, entrou com uma ação indenizatória contra a estatal alegando irregularidades nos contratos firmados entre as partes. Decisões judiciais anteriores já condenaram a Petrobras nesse litígio, cujo valor estimado ultrapassa R$ 4 bilhões.
no entanto, os credores ligados à Massa Falida buscam impedir que esse montante seja transferido para uma empresa sediada nas Ilhas Cayman pertencente ao mesmo grupo empresarial. Eles defendem que os recursos permaneçam em território nacional para garantir o pagamento das dívidas trabalhistas e tributárias pendentes junto aos credores brasileiros.
Implicações econômicas e debates sobre soberania
A Petrobras enfrenta diversas condenações relacionadas às obrigações trabalhistas não cumpridas pelo grupo Paragon durante sua operação no país. Para dimensionar o impacto financeiro dessa disputa: o valor pleiteado pela empresa holandesa equivale aproximadamente a 5% do déficit fiscal projetado pelo governo brasileiro para o próximo ano.
Esse julgamento reacendeu discussões importantes sobre soberania econômica brasileira e proteção dos interesses nacionais frente à atuação internacional dessas empresas estrangeiras. Juristas, economistas e representantes da sociedade civil acompanham atentamente os desdobramentos desse caso emblemático.
O advogado Nelson Wilians – também representante legal da Massa Falida – criticou duramente essa situação: “Quatro séculos se passaram desde Maurício de nassau; ainda assim parece que pouco aprendemos com nossa história colonialista. Estamos diante mais uma vez do patrimônio nacional sendo transferido indevidamente ao exterior.”
Conclusão
A decisão final deste processo poderá definir não apenas questões financeiras relevantes mas também estabelecer precedentes importantes quanto à responsabilização das empresas estrangeiras por suas obrigações fiscais e trabalhistas no Brasil.Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!