A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (4), o texto-base do Projeto de lei 8.889/17,que institui uma contribuição para serviços de streaming no Brasil. A proposta, apresentada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), determina que plataformas como Netflix, YouTube e Claro TV+ passem a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O projeto ainda será submetido à votação dos destaques nesta quarta-feira (5) antes de seguir para o Senado Federal.
tributação sobre serviços de streaming
O projeto estabelece que a alíquota da contribuição varia entre 0,1% e 4% sobre a receita bruta anual das empresas, considerando as receitas com publicidade e excluindo impostos indiretos.Empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões – limite do Simples Nacional – estarão isentas do pagamento.
Alíquotas específicas por tipo de serviço
Para os serviços de vídeo sob demanda (VoD),como Netflix e Claro TV+,as alíquotas vão de 0,5% a 4%. Já as plataformas focadas em compartilhamento de conteúdo, como YouTube, terão taxas entre 0,1% e 0,8%.
Incentivo ao conteúdo nacional
O texto prevê ainda uma redução na taxa em até 75% para aquelas plataformas cujo catálogo contenha mais da metade composto por produções brasileiras. Conforme explicou o relator do projeto, as empresas podem disponibilizar até 700 obras nacionais para atender à cota mínima exigida de 10% do conteúdo brasileiro no catálogo.
Reações do setor audiovisual
Na véspera da aprovação do texto-base na Câmara dos Deputados, profissionais ligados ao setor audiovisual promoveram manifestações em diversas capitais brasileiras. Eles argumentam que o projeto beneficia principalmente grandes plataformas estrangeiras e pode prejudicar produtores independentes nacionais.
Próximos passos legislativos
Após a votação dos destaques prevista para esta quarta-feira (5), o projeto seguirá ao Senado Federal para análise final antes da sanção presidencial ou veto. A expectativa é que essa nova tributação impacte diretamente os modelos financeiros das principais plataformas digitais presentes no país.
Brasileiros gastam atualmente cerca de R$ 100 por mês com serviços streaming voltados a filmes e séries – um mercado em expansão constante no Brasil.
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