O governador Wilson Lima anunciou, nesta terça-feira (4), um pacote de medidas voltado aos servidores públicos estaduais do Amazonas.As ações abrangem profissionais da Educação, Segurança Pública, Setor Primário e Sistema penitenciário, com o objetivo de valorizar as categorias e aprimorar os serviços oferecidos à população. O pacote inclui reajustes salariais, progressões na carreira e a criação do primeiro Plano de Cargos para policiais penais.
Medidas para a Educação
O programa beneficiará 49.459 servidores da rede estadual, entre ativos, inativos e pensionistas. Entre as principais ações estão o reajuste da data-base para 2025, com aumento de 5,06%, além da concessão de progressão horizontal para 22.532 profissionais e progressão por titulação para 730 servidores. Essas iniciativas reforçam a política de valorização dos docentes e reconhecem sua importância na formação dos estudantes do estado.
valorização na Segurança Pública
Na área da Segurança Pública, a Lei de Proteção Social aos militares será encaminhada à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A medida beneficiará diretamente 9.056 policiais militares e 1.515 bombeiros militares,regulamentando a transferência para reserva remunerada,reorganizando carreiras e garantindo maior estabilidade aos profissionais dessas corporações.
Reajustes no Setor Primário
No setor primário estadual serão contemplados 650 servidores vinculados ao Sepror (Secretaria Executiva estadual de Produção Rural), Idam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário) e Adaf (agência de Defesa Agropecuária). Eles receberão um reajuste salarial médio de 10%, que unifica datas-bases anteriores e contribui para recompor os salários desses trabalhadores rurais públicos estaduais. Segundo Michaell Santos, presidente do Sinfagro, essa medida representa uma melhora significativa na renda e qualidade vida desses profissionais.
Plano especial no Sistema Penitenciário
O pacote também abrange o sistema penitenciário com benefícios destinados a 148 servidores estatutários – incluindo 35 policiais penais - por meio da criação do primeiro Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) específico dessa categoria. A nova legislação prevê um aumento médio próximo a 10% nos vencimentos desses trabalhadores além da modernização estrutural funcional da Secretaria Executiva Adjunta de Administração Penitenciária (Seap).
Antecipação salarial como estímulo econômico
Além das melhorias nas carreiras públicas estaduais mencionadas acima, o governador já havia anunciado antecipações importantes: o pagamento adiantado dos salários referentes ao mês dezembro junto ao décimo terceiro salário dos servidores estaduais deve injetar cerca R$ 1,2 bilhão na economia local em Manaus.
Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!