Em Brasília, apoio-da-comunidade/” title=”Experiência de Abuso Compartilhada por Mãe de Humaitá com o … da Comunidade”>nesta terça-feira (4), a presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, e o conselheiro-corregedor josué Cláudio neto participaram das mobilizações em apoio à votação da Proposta de Emenda à constituição (PEC) nº 302/2017, conhecida como PEC da essencialidade dos Tribunais de Contas. O evento reforçou a importância dessa proposta para o fortalecimento do controle externo no Brasil.
Apoio do TCE-AM à PEC da Essencialidade
A participação dos representantes do TCE-AM nas manifestações em Brasília evidencia o compromisso da Corte com a defesa da autonomia e estabilidade institucional dos Tribunais de Contas. Para a presidente Yara Amazônia Lins, os Tribunais são fundamentais para garantir transparência e responsabilidade na gestão pública. Ela ressaltou que estar presente nesse momento histórico reafirma a missão dessas instituições: proteger o interesse coletivo e assegurar que tenham estabilidade para cumprir seu papel.
Importância institucional segundo Josué Cláudio Neto
O conselheiro-corregedor Josué Cláudio Neto destacou que a PEC representa mais que uma conquista formal. Segundo ele,trata-se de uma garantia para que os Tribunais continuem exercendo suas funções com autonomia,segurança jurídica e independência,valores essenciais para uma governança pública eficiente.
Detalhes sobre a Proposta de Emenda Constitucional
A PEC nº 302/2017 foi articulada nacionalmente pela Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A proposta altera o §1º do artigo 31 e o artigo 75 da Constituição Federal para reconhecer os tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Isso assegura sua existência constitucional, proibindo expressamente sua extinção.
Visão da Atricon sobre a relevância da PEC
Edilson Silva, presidente da Atricon, afirmou que essa emenda é vital para todo o sistema de tribunais brasileiros porque oferece segurança jurídica tanto às instituições quanto à sociedade como um todo.
Apoio político local
O deputado amazonense Fausto Jr., integrante das articulações pela aprovação da proposta, reforçou seu apoio destacando que essa medida traz segurança jurídica aos tribunais estaduais e municipais. Ele enfatizou ainda que quando a Câmara reconhece essa essencialidade constitucionalmente, aumenta-se também a percepção popular sobre a importância na proteção dos bens públicos.
Compromisso contínuo com transparência e eficiência
Com inclusão na pauta oficial de votação na Câmara dos Deputados,o Tribunal de Contas do Amazonas reafirma seu posicionamento favorável à autonomia e ao fortalecimento dessas instituições no país.Essa postura está alinhada às diretrizes estabelecidas pela Atricon e reflete um compromisso permanente em servir à sociedade com transparência e eficiência.
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