Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a Mensagem Governamental nº 125/2025, que encaminha o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O orçamento previsto ultrapassa R$ 38 bilhões, representando um aumento de R$ 6,6 bilhões em relação ao ano anterior, equivalente a um crescimento de 21%.A proposta será analisada inicialmente pela Comissão de assuntos Econômicos (CAE),amazonas/” title=”Padrasto é detido por estuprar e ameaçar enteada de 15 anos no …”>antes de seguir para as demais comissões e ser votada no plenário Ruy Araújo.
Tramitação da LDO 2026 na Aleam
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou que a aprovação da LDO é fundamental para assegurar que o orçamento estadual atenda às necessidades reais da população. Segundo ele, “esta Casa tem atuado com equilíbrio, diálogo e responsabilidade para garantir o desenvolvimento e a justiça social no Amazonas”. Atualmente, a LDO está em tramitação nas comissões legislativas e seguirá todas as etapas previstas até chegar à votação no plenário.
Processo Legislativo Detalhado
O vice-presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (união Brasil), informou que a LDO foi entregue dentro do prazo estabelecido pelo Regimento Interno – no dia 31 de outubro. O projeto passará por dez dias na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável por verificar eventuais inconstitucionalidades na proposta orçamentária.
Após essa análise inicial, haverá um período adicional de cinco dias para os deputados apresentarem emendas ao texto. Em seguida, o relator designado pelo presidente da CAE – deputado Carlinhos Bessa (PV) – terá vinte dias para examinar as emendas recebidas e elaborar seu parecer final. Os sete membros da comissão votarão esse relatório; se aprovado, o projeto será encaminhado ao presidente Roberto Cidade para definição do dia da votação no plenário.
Alterações no Plano Plurianual (PPA)
Além da LDO 2026, também está sendo discutido na Aleam o Projeto de lei nº 923/2025 oriundo da Mensagem governamental nº124/2025. Essa proposta altera o Plano Plurianual referente ao biênio 2026-2027 e encontra-se em seu primeiro dia na pauta legislativa.
Ajustes conforme Constituição Estadual
Conforme estabelece o artigo 157 da Constituição do Estado do Amazonas, leis propostas pelo Poder Executivo devem promover ajustes no PPA decorrentes das reavaliações das condições econômicas e sociais tanto estaduais quanto municipais. O projeto traz modificações nos programas e ações governamentais visando adequar os investimentos às atuais circunstâncias financeiras do Estado.
Essas mudanças seguem as orientações estratégicas definidas pela administração pública estadual nas áreas das diretrizes gerais, metas prioritárias e despesas previstas – incluindo despesas de capital – conforme determina a Constituição Estadual.
Considerações Finais
A tramitação dessas propostas orçamentárias é essencial para garantir planejamento financeiro adequado ao desenvolvimento sustentável do Amazonas nos próximos anos. A participação ativa dos deputados durante as fases legislativas assegura transparência e alinhamento com os interesses sociais locais.
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