O Supremo Tribunal federal (STF),por meio da Primeira Turma,julgará entre os dias 14 e 25 de novembro a denúncia apresentada pela Procuradoria-geral da República (PGR) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado de coação no curso do processo ao promover uma campanha para que o governo dos Estados Unidos aplique sanções contra autoridades judiciais brasileiras. O julgamento ocorrerá em ambiente virtual e definirá se Eduardo será processado criminalmente.
Julgamento da denúncia contra Eduardo Bolsonaro
A Primeira Turma do STF analisará se aceita a denúncia que acusa Eduardo Bolsonaro de tentar intimidar o Supremo Tribunal Federal para que arquive um processo em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Caso a denúncia seja recebida, será aberta uma ação penal contra ele, com fase posterior para apresentação de provas e depoimentos.
Acusações detalhadas
De acordo com a PGR, eduardo teria promovido publicamente uma campanha junto ao governo dos Estados Unidos para impor sanções às autoridades judiciais brasileiras envolvidas no caso do ex-presidente.A intenção seria pressionar essas autoridades a não condenarem Jair Bolsonaro. Desde março deste ano, quando se mudou para os EUA alegando perseguição política à sua família, o deputado tem divulgado encontros com membros do governo americano durante a gestão Donald Trump.
Medidas adotadas pelos EUA
Em 2023, o presidente Donald Trump aplicou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros sob justificativa relacionada à suposta perseguição política sofrida por Jair Bolsonaro. Além disso, foram cancelados vistos concedidos aos ministros do STF e ao procurador-geral da República Paulo Gonet.
Defesa do parlamentar
Como Eduardo não contratou advogado particular para este caso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma sua defesa. Em manifestação recente enviada ao STF na sexta-feira (31), a DPU solicitou rejeição da denúncia argumentando que as ações atribuídas ao deputado não configuram autoria das sanções impostas pelos EUA. A defesa também sustenta que suas declarações são parte legítima do exercício da liberdade de expressão e mandato parlamentar.
Situação paralela envolvendo jornalista Paulo figueiredo
Eduardo foi denunciado juntamente com Paulo Figueiredo – jornalista frequentemente presente em suas agendas nos Estados Unidos – porém os processos seguem caminhos distintos devido à dificuldade na intimação deste último. Moraes autorizou recentemente notificação via carta rogatória aos EUA para formalizar sua intimação judicial; procedimento mais lento pois depende das instâncias diplomáticas americanas.
próximos passos no processo judicial
Se for aceita pelo STF a abertura formal da ação penal contra Eduardo Bolsonaro após julgamento virtual previsto entre meados e final novembro, haverá instrução processual onde acusação e defesa poderão apresentar provas documentais ou testemunhais antes do veredito final.
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