Moradores da comunidade Jardim Fortaleza, localizada no bairro Santa Etelvina, zona Norte de Manaus, receberam nesta quinta-feira (28) 100 registros definitivos de imóveis entregues pela Prefeitura de Manaus. A ação encerra quase 30 anos de espera e oferece segurança jurídica às famílias que viviam em situação irregular. Com essa entrega,a gestão municipal ultrapassa a marca de 11,5 mil títulos emitidos nos últimos dois anos,reforçando a regularização fundiária como uma política pública essencial para garantir dignidade e cidadania aos manauaras.
Regularização fundiária no Jardim Fortaleza
A comunidade Jardim Fortaleza é composta por 331 famílias que iniciaram sua ocupação em 1997. Durante décadas, os moradores enfrentaram incertezas devido à ausência da documentação oficial dos imóveis. Agora regularizados, eles terão acesso facilitado a benefícios como financiamentos habitacionais, crédito para melhorias nas residências e valorização dos seus bens imóveis – além da plena garantia do direito à moradia.
Importância histórica da entrega
Durante a cerimônia de entrega dos registros imobiliários,o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários,Jesus Alves,ressaltou o significado histórico do momento: “Este é um dia marcado na história porque devolve um direito que deveria ter sido concedido há mais de 28 anos. As áreas do Santa Etelvina carregavam um impasse antigo causado por promessas não cumpridas.Hoje afirmo com tranquilidade: vocês não devem mais nada para ninguém; essa conta foi paga. O que entregamos aqui representa dignidade, segurança e futuro.”
O juiz-corregedor auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), Igor Campagnolli também destacou o impacto social dessa iniciativa: “ao falarmos sobre Reurb e programas legais de regularização fundiária estamos falando em devolver dignidade às famílias daqui.celebramos não apenas um ato jurídico mas o reconhecimento da luta persistente dessas pessoas ao longo desses 28 anos. Essa comunidade não é invasão nem ocupação irregular; é um bairro formado por pessoas que construíram suas vidas aqui.”
Depoimento dos moradores
A emoção marcou o evento com relatos como o da moradora Suely Oliveira, presente desde os primeiros dias da ocupação: “Sempre tivemos esperança neste momento após quase três décadas entre dúvidas e dificuldades. Receber este registro significa realizar um sonho antigo – ter certeza absoluta que nossa casa onde criamos filhos e netos agora é realmente nossa.” Ela definiu esse instante como uma celebração repleta de alegria e gratidão.
Próximas etapas na regularização fundiária
Na mesma ocasião foi anunciado pelo secretário Jesus Alves que novas fases do programa estão previstas para breve.Na próxima semana serão entregues aproximadamente 900 registros no Morro da Liberdade – local onde as famílias aguardam documentação há mais de 128 anos. Além disso foram destinados R$ 6 milhões para expandir as ações ao bairro tarumã com previsão das próximas entregas nos meses seguintes.
Conclusão
A entrega desses documentos representa muito mais do que formalizar propriedades; trata-se principalmente garantir direitos fundamentais aos cidadãos manauaras através das políticas públicas municipais voltadas à regularização fundiária.
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