Inicialmente prevista para começar em 1º de janeiro de 2024, a proibição do pagamento de apostas online por meio de cartão de crédito foi antecipada para esta terça-feira (2). A decisão foi tomada pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) durante uma reunião extraordinária.A medida visa conter o aumento do endividamento dos apostadores no país, refletindo uma preocupação crescente com os impactos financeiros causados pelas apostas eletrônicas.
Proibição antecipada pelo setor privado
Originalmente, a restrição ao uso do cartão de crédito para pagamentos em empresas de apostas eletrônicas – conhecidas como betas – estava prevista para entrar em vigor apenas em 2025, alinhada ao novo modelo regulatório elaborado pelo Ministério da Fazenda. Contudo, diante do aumento significativo da inadimplência entre os apostadores, o setor privado decidiu adiantar essa proibição.
A Abecs justificou que a decisão está fundamentada na necessidade urgente de prevenir o superendividamento da população brasileira e no crescimento acelerado das apostas online no país. Segundo a associação, esse cenário pode gerar consequências negativas não só para os consumidores como também afetar setores importantes da economia relacionados ao varejo e aos serviços.
Uso reduzido do cartão e predominância do Pix
Apesar da medida impactar diretamente as operações com cartões,a Abecs destacou que o uso desse meio no segmento das apostas é inexpressivo. A maior parte dos pagamentos realizados nas plataformas online ocorre via Pix.A entidade alertou ainda sobre a importância de discutir restrições também para outras formas de financiamento utilizadas nas apostas. O Pix tem se mostrado um canal predominante nos lances feitos nos jogos virtuais e funciona como uma porta indireta para linhas crédito alternativas – como cheque especial – contribuindo assim para o endividamento dos usuários.
Divergências nas estimativas sobre participação dos cartões
Os dados referentes à participação dos cartões nas transações relacionadas às apostas eletrônicas apresentam variações consideráveis conforme diferentes fontes:
- A Abecs estima que menos de 1% das operações são feitas por meio desse método.
- Regis Dudena,secretário responsável por Prêmios e apostas no Ministério da Fazenda,calculou essa proporção em cerca de 5%.
- Já Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central (BC), indicou que entre 10% e 15% das apostas são pagas via cartão.
Essas discrepâncias refletem as dificuldades na mensuração precisa desse mercado ainda pouco regulado integralmente.
Impactos econômicos e sociais
A decisão tomada pela Abecs evidencia um esforço conjunto entre entidades privadas visando mitigar riscos financeiros associados às práticas atuais das apostas online. O crescimento dessas atividades tem provocado preocupações quanto à saúde financeira dos consumidores brasileiros devido à facilidade oferecida pelos meios digitais combinados com linhas rápidas ou automáticas acesso ao crédito.
Além disso, há um alerta sobre possíveis efeitos negativos na economia local ligados ao consumo comprometido pelo endividamento excessivo gerado pelas dívidas acumuladas nessas plataformas digitais.
Conclusão: atenção necessária aos riscos financeiros locais
Com essa antecipação na proibição do pagamento por cartão nas plataformas digitais voltadas às apostas eletrônicas fica claro que medidas preventivas são essenciais frente aos desafios impostos pelo avanço rápido deste mercado no Brasil. Para os moradores do Amazonas e demais regiões brasileiras é fundamental acompanhar essas mudanças regulatórias visando evitar prejuízos pessoais decorrentes dessa modalidade crescente mas potencialmente perigosa quando mal administrada financeiramente.
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