Durante o interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (10), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou ter planejado um golpe de estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. contudo, admitiu ter discutido com comandantes das Forças Armadas alternativas que estariam “dentro da Constituição”. Segundo ele, o general Freire Gomes, então comandante do Exército, orientou que qualquer ação deveria respeitar a legalidade. Bolsonaro afirmou ainda que estudaram possibilidades “dentro das quatro linhas“, expressão usada por ele sem detalhar quais medidas foram consideradas.
O significado das “quatro linhas” na Constituição
Esse argumento das “quatro linhas” da constituição, repetido diversas vezes por Bolsonaro nos últimos anos, não passa de uma metáfora pessoal – não existe nenhum artigo, inciso ou parágrafo que defina o que seriam essas tais quatro linhas. Trata-se de uma construção retórica criada para dar aparência legal a atitudes próximas do rompimento institucional.
Limites constitucionais ao poder presidencial
A constituição brasileira é clara quanto aos limites do poder presidencial: não autoriza reuniões com militares para discutir resultados eleitorais nem legitima decretos excepcionais sem aprovação do Congresso e fora dos procedimentos legais. Portanto,esse discurso sobre as “quatro linhas” é vazio juridicamente e encontra respaldo apenas na retórica bolsonarista.
Documentos e alegações sobre tentativa de golpe
Apesar de negar intenções golpistas, Bolsonaro reconheceu ter visto rapidamente em uma reunião um documento exibido em tela mencionando a decretação do estado de sítio. Ele afirmou que nenhuma medida foi efetivamente tomada após isso.
Durante mais de duas horas no depoimento como réu no processo sobre tentativa de golpe, respondeu perguntas dos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux, além do procurador-geral Paulo gonet e advogados. tentou desmentir declarações do ex-ajudante Mauro Cid sobre alterações feitas numa minuta golpista encontrada em seu celular.Para Bolsonaro, esse arquivo era apenas um esboço sem valor jurídico.
Questionado se apresentou algum documento ao general Freire Gomes durante as reuniões com os militares após multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao PL por R$ 22 milhões devido a questionamentos eleitorais, disse que nada foi formalmente entregue; apenas algo foi mostrado rapidamente em tela.
Ele relatou conversas com os ex-comandantes Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Freire Gomes (Exército) e Almir Garnier (Marinha), mas garantiu que essas discussões não resultaram em ações concretas: “A conclusão foi que não havia mais o que fazer.” Paulo Sérgio confirmou sua participação na reunião onde a minuta foi apresentada pela primeira vez e manifestou preocupação com possíveis medidas excepcionais.
Retórica política versus intenção golpista
Bolsonaro tentou justificar sua conduta segurando um exemplar da Constituição durante o depoimento e reafirmou ser fiel à legalidade enquanto negava qualquer plano golpista. alegou ainda críticas às urnas eletrônicas desde 2012 como parte da “retórica política”, citando declarações antigas feitas por políticos da esquerda para embasar seu argumento.
Em tom descontraído chegou até mesmo a brincar com o ministro Alexandre de Moraes convidando-o para ser seu vice nas eleições presidenciais futuras – convite recusado pelo ministro.
No encerramento da sessão, Moraes retirou proibição vigente desde fevereiro deste ano impedindo contato entre os réus envolvidos no processo e abriu prazo para pedidos adicionais feitos pelos advogados nos próximos cinco dias.
Documentos apreendidos relacionados ao caso
- Minuta do estado de defesa: encontrada em janeiro de 2023 na casa do ex-ministro Anderson Torres; previa interferência no TSE e criação comissão para reavaliar eleições.
- Minuta do estado de sítio: identificada em junho daquele ano no celular Mauro Cid e novamente em fevereiro deste ano na sede nacional do PL; segundo defesa bolsonarista tratava-se apenas material alertado à equipe jurídica.
Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!