O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinha, instaurou um inquérito civil para acompanhar as adequações estruturais emergenciais e a construção de novas instalações na Escola Municipal Santo Antônio, localizada na comunidade indígena Aldeia Terra preta. A ação visa garantir a segurança e a continuidade das atividades escolares enquanto a nova unidade está em planejamento pela Prefeitura de Barreirinha.
Inquérito Civil para Adequações Estruturais Emergenciais
O procedimento foi aberto com base na notícia de Fato nº 268.2025.000063,assinada pela promotora Anne Caroline Amaral de Lima. O objetivo principal é monitorar as intervenções necessárias para corrigir problemas estruturais urgentes na escola atual, assegurando que os alunos tenham condições adequadas até que a nova instalação seja concluída.
Avaliações Técnicas e Reparos Imediatos
Uma equipe técnica será designada para realizar inspeções detalhadas no prédio escolar com o propósito de identificar os reparos emergenciais necessários. Essas ações visam manter o funcionamento regular das aulas durante o período transitório até a entrega da nova estrutura prevista no planejamento municipal.
Planejamento da Nova Escola e Desafios Logísticos
A Prefeitura Municipal informou que já existe um projeto em andamento para construir uma nova escola, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação (semed) em parceria com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). No entanto, ainda não há um cronograma definido para o início das obras devido à fase inicial do processo e à inclusão dessas ações no Plano Plurianual (PPA).
Dificuldades no Abastecimento nas Comunidades Indígenas
Além das questões estruturais escolares, o município destacou desafios relacionados ao abastecimento de água potável nas comunidades indígenas próximas à escola.A falta regular de energia elétrica e as dificuldades logísticas do transporte fluvial complicam essa situação. Estratégias estão sendo desenvolvidas para resolver esses problemas gradualmente, buscando soluções sustentáveis.
Solicitação ao Município sobre Providências emergenciais
O MPAM solicitou que sejam informadas em até 10 dias úteis as medidas emergenciais já adotadas pela gestão municipal referentes às adequações estruturais da Escola Municipal Santo Antônio. Essa solicitação reforça o compromisso do órgão com a fiscalização efetiva dos direitos humanos à educação e ao patrimônio público.
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