Nesta quarta-feira (29), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de inscrição Social (NIS) termina em 8. O valor mínimo do benefício é de R$ 600,mas com os adicionais previstos,a média sobe para R$ 683,42. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá neste mês cerca de 18,91 milhões de famílias em todo o país, com um investimento total estimado em R$ 12,88 bilhões.
Pagamento e composição dos benefícios
O Bolsa Família segue seu calendário tradicional nos últimos dez dias úteis do mês para efetuar os pagamentos. Os beneficiários podem consultar as datas específicas,valores e detalhes das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem,que também permite acompanhar as contas poupança digitais vinculadas ao programa.
Adicionais ao benefício mínimo
Além do valor base de R$ 600,existem três tipos principais de adicionais pagos:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas mensais no valor de R$ 50 destinadas a mães com bebês até seis meses para garantir alimentação adequada à criança.
- Acréscimos por gestantes e nutrizes: pagamento extra mensal de R$ 50.
- Adicionais por dependentes: R$ 50 por filho entre sete e dezessete anos completos; e R$150 para cada criança até seis anos.
Esses complementos elevam o valor médio recebido pelas famílias beneficiárias.
Pagamentos antecipados em municípios afetados
No dia 20 deste mês foi realizado um pagamento antecipado aos beneficiários residentes em 39 cidades selecionadas independentemente do final do NIS. Essa medida contemplou principalmente moradores dos municípios acreanos atingidos pela seca – totalizando vinte e dois locais – além de cidades nos estados do Amazonas (três), Paraná (duas), Piauí (duas), Roraima (seis) e Sergipe (quatro).
Essas regiões foram escolhidas devido às condições climáticas adversas como chuvas intensas ou estiagens prolongadas ou pela presença significativa de povos indígenas vulneráveis. A lista completa dessas localidades está disponível no site oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações recentes na legislação
Desde o ano passado não há mais desconto referente ao seguro Defeso sobre os benefícios pagos pelo Bolsa família. Essa mudança foi implementada pela Lei nº 14.601/2023 que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio destinado aos pescadores artesanais durante o período da piracema – quando a pesca fica proibida para preservar a reprodução dos peixes – mas agora não incide mais sobre os pagamentos feitos pelo programa social.
Regra de proteção no Bolsa Família
Em outubro aproximadamente 1,89 milhão famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Esse mecanismo garante que aquelas cujos membros consigam emprego formal ou aumento da renda continuem recebendo metade do benefício original por até um ano desde que cada integrante receba até meio salário mínimo mensalmente.
No último mês entraram nessa condição cerca de 211 mil famílias novas. Em junho houve uma redução no tempo máximo permitido nessa regra passando dos anteriores dois anos para apenas um ano; contudo essa alteração vale somente para as novas famílias incluídas após essa data – quem já estava enquadrado antes continuará recebendo metade da ajuda por dois anos conforme regras antigas.
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