O presidente Luiz inácio Lula da Silva demonstrou surpresa ao saber que a Operação Contenção,realizada no rio de Janeiro e que resultou em mais de 100 mortes,foi deflagrada sem o conhecimento prévio do governo federal. A informação foi divulgada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, após reunião com o presidente nesta quarta-feira (29). Segundo Lewandowski, Lula ficou estarrecido com o número elevado de vítimas fatais e preocupado com a falta de comunicação entre os órgãos envolvidos.
Reação do presidente à operação policial
Durante entrevista coletiva no Palácio da Alvorada,o ministro Ricardo Lewandowski destacou que o presidente se mostrou surpreso por uma ação dessa magnitude ter sido desencadeada sem qualquer aviso ao governo federal. Essa ausência de comunicação impediu que a União pudesse contribuir com recursos essenciais como informações estratégicas e apoio logístico.Para Lewandowski, a operação das forças policiais cariocas foi marcada por extrema violência.
Impactos da falta de aviso prévio
A surpresa do presidente reflete uma preocupação maior sobre a coordenação entre os entes federativos em ações complexas contra organizações criminosas. O ministro ressaltou ainda que é necessário avaliar se esse tipo de abordagem violenta está alinhado aos princípios do Estado Democrático de Direito estabelecidos pela Constituição Federal desde 1988.
Medidas adotadas pelo governo federal
Diante da gravidade dos fatos e da magnitude dos desafios enfrentados no Rio de Janeiro, Lula determinou que sua equipe mantenha diálogo direto com o governador Cláudio Castro para identificar as necessidades locais e definir como o governo federal pode colaborar efetivamente.Entre as ações previstas estão:
- Apoio às forças estaduais para minimizar sofrimento à população;
- Intensificação do combate às organizações criminosas;
- Envio imediato de peritos criminais e médicos legistas para identificação dos corpos;
- Possibilidade ampliar contingentes da Força Nacional, Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Transferência de detentos
Atendendo pedido do governador Cláudio Castro,já foram autorizadas transferências para presídios federais envolvendo dez detentos apontados como líderes das retaliações ocorridas após a operação policial.
Garantia da Lei e da Ordem (GLO) não discutida
Sobre eventual decretação da Garantia da Lei e da Ordem – medida excepcional que permite atuação das Forças Armadas na segurança pública – Lewandowski esclareceu que essa decisão cabe exclusivamente ao presidente mediante solicitação formal do estado.A última GLO decretada por lula ocorreu em novembro passado durante a cúpula do G20 no Rio.
O ministro afirmou ainda que essa possibilidade não foi tema na reunião desta quarta-feira. Ele reforçou críticas à estratégia baseada apenas na força bruta contra o crime organizado: “O enfrentamento deve ser feito com inteligência, planejamento e coordenação entre as diversas forças”, destacou.
PEC da Segurança Pública
Lewandowski mencionou também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre Segurança Pública entregue ao Congresso Nacional em abril pelo Ministério da Justiça. A proposta visa fortalecer integração entre União e estados além dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018.
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