termina nesta sexta-feira (25) o horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e televisão das cidades onde haverá segundo turno nas eleições municipais de 2024 para prefeitos e vereadores. Conforme informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pleito ocorrerá em 51 municípios, dos quais 15 são capitais.
Segundo a legislação eleitoral, o segundo turno é realizado apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores quando nenhum candidato alcança mais da metade dos votos válidos no primeiro turno. Nessa situação, disputam a etapa final os dois candidatos que obtiveram as maiores votações, conforme esclarece o TSE.
Horário eleitoral gratuito e propaganda paga
Por meio do horário eleitoral gratuito, os candidatos têm a oportunidade de apresentar suas propostas aos eleitores para serem implementadas caso sejam eleitos. Além disso, hoje é o último dia permitido para divulgação paga na imprensa escrita e reprodução na internet ou jornal impresso. Cada candidato pode veicular até dez anúncios eleitorais por veículo em datas diferentes,respeitando limites máximos de espaço: um oitavo de página em jornal padrão ou um quarto de página em revista ou tabloide referente ao segundo turno.
Regras para debates eleitorais
os debates entre os candidatos estão autorizados tanto no rádio quanto na televisão até a meia-noite desta sexta-feira (25). Após esse horário, não será permitida nenhuma nova realização desses encontros.
Critérios para realização do segundo turno
O Tribunal Superior Eleitoral destaca que somente municípios com mais de 200 mil eleitores podem ter segundo turno nas eleições municipais. Caso nenhum concorrente atinja mais da metade dos votos válidos no primeiro turno, os dois primeiros colocados avançam à disputa final.
limites da propaganda eleitoral
A legislação estabelece regras claras sobre a propaganda gratuita e paga durante o período eleitoral.A propaganda gratuita permite que os candidatos divulguem suas propostas sem custos aos eleitores por meio das emissoras oficiais. Já a propaganda paga tem restrições quanto à quantidade máxima permitida por veículo e ao tamanho dos anúncios divulgados na imprensa escrita e digital.
Prazo final para atividades eleitorais
Além do encerramento do horário gratuito nesta sexta-feira (25), também termina hoje o prazo para veiculação da propaganda paga relacionada ao segundo turno nas mídias impressas e digitais. Os debates devem ser concluídos até meia-noite deste mesmo dia.
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