O governo federal assinou, nesta sexta-feira (25), um acordo para o pagamento de R$ 132 bilhões em indenizações pelas empresas envolvidas na tragédia de Mariana, Minas Gerais, ocorrida em 2015. O valor tem como objetivo reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, administrada pela Samarco, controlada pelas mineradoras Vale e BHP Billiton. O acordo prevê novos recursos a serem pagos ao poder público e indenizações diretas às vítimas.
Detalhes do acordo e valores previstos
Dos R$ 132 bilhões, R$ 100 bilhões correspondem a novos recursos que as empresas deverão pagar ao governo em até 20 anos para financiar diversas ações de reparação. Além disso, serão destinados R$ 32 bilhões para custear indenizações individuais e ações reparatórias sob responsabilidade das companhias.
As mineradoras já haviam desembolsado cerca de R$ 38 bilhões por meio da Fundação Renova, criada para conduzir as medidas socioambientais após o desastre. Com o novo acordo, essa fundação será extinta e a Samarco assumirá diretamente essas obrigações.
Destinação dos recursos públicos
Do montante que será pago ao poder público:
- R$ 40,73 bilhões serão destinados diretamente aos atingidos;
- R$ 16,13 bilhões irão à recuperação ambiental;
- R$ 17,85 bilhões serão aplicados em ações socioambientais voltadas aos indiretamente afetados;
- R$ 15,6 bilhões estão previstos para melhorias em saneamento básico e rodovias;
- R$ 7,62 bilhões beneficiarão municípios impactados pela tragédia;
- R$ 2,07 bilhões serão usados em aplicações institucionais relacionadas à transparência e outros fins.
A primeira parcela no valor de R$ 5 bilhões deverá ser paga dentro de trinta dias após a assinatura do acordo. Os pagamentos seguirão cronograma anual até o ano de 2043, com valores entre R$4,41 bi (última parcela) e até R$7 bi (em anos intermediários).
obrigações das empresas após o acordo
Entre as responsabilidades que permanecem com as mineradoras está a retirada de aproximadamente 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos depositados no reservatório da usina hidrelétrica Risoleta Neves na Bacia do Rio Doce. Também devem concluir os reassentamentos nas regiões mais afetadas como Bento rodrigues e Paracatu de Baixo.
Além disso:
- Recuperar cerca de 54 mil hectares de floresta nativa;
- Restaurar aproximadamente 5 mil nascentes na bacia hidrográfica atingida;
- Realizar o gerenciamento das áreas contaminadas decorrentes do desastre.
Foi criado ainda o Programa Indenizatório definitivo (PID), destinado principalmente às pessoas que não conseguiram comprovar documentalmente seus danos. Estima-se que mais de 300 mil pessoas terão direito a receber indenizações entre R$35 mil (atingidos gerais) e R$95 mil (pescadores e agricultores). Outras 20 mil pessoas receberão cerca de R$13 mil por prejuízos relacionados à água ou comprometimento financeiro devido ao rompimento da barragem.
Reações oficiais e participação dos atingidos
Em cerimônia no Palácio do Planalto,o presidente Luiz inácio Lula da Silva destacou a importância da prevenção contra desastres semelhantes: “Ficaria muito mais barato ter evitado essa tragédia”,afirmou criticando modelos privatistas que priorizam dividendos sobre segurança ambiental.
O advogado-geral da União Jorge Messias ressaltou que as negociações anteriores foram insuficientes diante dos impactos sociais ambientais profundos causados pelo rompimento ocorrido há quase nove anos: “Estamos entregando um acordo possível”, disse ele destacando compromisso com as comunidades afetadas.
Por outro lado,o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB),representante das vítimas locais afirmou não ter participado diretamente das negociações finais devido a sigilo imposto pelas empresas envolvidas mas reconheceu avanços importantes no novo pacto especialmente nos programas coletivos previstos.Contudo apontou insuficiências nas indenizações individuais consideradas baixas frente aos prejuízos sofridos pelos atingidos direta ou indiretamente pela catástrofe ambiental causada pelo processo privatista denunciado pelo movimento social.
A homologação deste acordo ficará sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal visando evitar judicialização prolongada sobre os conflitos gerados pela tragédia enquanto uma ação paralela tramita desde esta semana no Reino Unido contra a BHP Billiton envolvendo cerca de 620 mil vítimas, cujo julgamento deve se estender até março/2025 com sentença prevista meses depois pela juíza Finola O’Farrell.Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!