O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos naturais Renováveis (Ibama) solicitou novamente à Petrobras esclarecimentos sobre o processo de licenciamento ambiental para a autorização da perfuração de poços na Bacia da Foz do Amazonas. O pedido foi feito nesta terça-feira (29), após a estatal apresentar, no início de agosto, um detalhamento do plano de Proteção à Fauna. Apesar dos avanços reconhecidos pelo órgão ambiental,foram exigidos complementos para adequar integralmente o plano às normas vigentes.
licenciamento Ambiental e Proteção à Fauna
O Ibama, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, destacou melhorias na documentação entregue pela Petrobras, especialmente na redução do tempo de resposta para atendimento à fauna em casos de vazamento de petróleo. Contudo, apontou a necessidade de mais informações sobre a adequação ao Manual de Boas Práticas no manejo da fauna afetada por óleo. Entre os pontos críticos estão a presença obrigatória de veterinários nas embarcações e o número adequado de helicópteros para emergências.
Localização Estratégica da bacia
A Bacia da Foz do Amazonas abrange uma faixa marítima que amazonas-alteracoes-no-transito-para-corrida-tv-lar-2025-neste-domingo-14/” title=”Notícias do … – Alterações no trânsito para corrida 'TV Lar 2025' neste domingo (14)”>vai desde a fronteira entre Amapá e Guiana Francesa até a Baía do Marajó, que separa o arquipélago na costa paraense. Nessa área está localizado o bloco exploratório FZA-M-59 – foco das discussões entre Petrobras e Ibama. esse bloco integra a Margem Equatorial brasileira, composta por cinco bacias sedimentares: Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará, Potiguar e Foz do Amazonas.
Por meio de levantamentos sísmicos indiretos realizados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), foram identificados 41 blocos com potencial exploratório; destes 34 já estão sob concessão enquanto nove permanecem em avaliação sem descobertas confirmadas.
Contratos e Histórico das Perfurações
No Brasil os contratos para exploração petrolífera são divididos em duas fases: exploratória – destinada à identificação comercial – e produção – voltada ao desenvolvimento dos campos produtivos. Em janeiro deste ano foi perfurado o primeiro poço exploratório na Margem Equatorial dentro da Bacia potiguar; logo depois foi confirmada presença hidrocarbonetífera no Poço Pitu Oeste.
Em fevereiro iniciou-se uma segunda perfuração complementar que culminou em abril com o poço Anhangá identificando acumulação significativa em profundidade superior a dois mil metros. Atualmente onze concessões operam em fase produtiva nessa bacia; cinco produzem pouco enquanto seis estão sendo devolvidas devido à ausência significativa descoberta comercial.Desde os anos 1980 pesquisas vêm sendo realizadas na Margem Equatorial visando ampliar as reservas nacionais fósseis. Segundo dados da Petrobras já foram perfurados cerca 700 poços rasos até hoje – muitos abandonados por falhas mecânicas -, sendo que desde 2015 não houve novas perfurações exploratórias nessa região.
A descoberta expressiva feita naquele ano na Bacia Guiana suriname despertou interesse internacional pelas bacias análogas brasileiras; porém conforme ANP essas áreas ainda não passaram por testes diretos via poços.
Riscos Ambientais Associados às Operações
O histórico ambiental envolvendo operações petrolíferas brasileiras inclui acidentes graves como o ocorrido em 2000 na Baía Guanabara quando rompimento num duto causou vazamento superior a um milhão litros óleo bruto impactando fauna local além das comunidades tradicionais dependentes desses recursos naturais.Segundo relatório recente apresentado pelo Ibama referente ao bloco FZA-M-59 estimativas indicam que embarcações rápidas levariam entre 22h e 31h para chegar ao porto mais próximo com estrutura adequada – Belém -,distante cerca 830 km dali. Embarcações convencionais demorariam até 43 horas nesse trajeto superando amplamente as dez horas consideradas limite antes que óleo ultrapasse águas jurisdicionais brasileiras.
Além disso há particularidades hidrodinâmicas importantes: correntes subsuperficiais acima dos doiscentos metros apresentam fluxo contrário às superficiais com velocidades variando entre aproximadamente quatro décimos até quase oito décimos nós náuticos – valores comparáveis aos encontrados nas águas superficiais da região sudeste brasileira -, dificultando previsibilidade no controle eventual derramamento.
Mudança Climática x Exploração Petrolífera
Estudos científicos recentes publicados destacam que novos projetos fósseis são desnecessários diante das metas globais climáticas estabelecidas visando limitar aquecimento global abaixo dos 1,5°C .A Agência Internacional Energia defende cenário onde emissões líquidas zero sejam alcançadas até metade deste século sem abertura novas frentes extrativas fósseis.
No Brasil organizações civis reforçam essa visão apontando inexistência necessidade expansão fontes fósseis para cumprir compromissos internacionais climáticos assumidos pelo país .Atualmente reservas comprovadas como as localizadas no Pré-Sal garantem abastecimento durante transição energética gradual prevista.
O Plano Estratégico Petrobras prevê investimentos superiores US$3 bilhões entre 2024-2028 incluindo perfuração dezesseis novos poços principalmente focados nos blocos próximos como FZA-M-59 , cuja proximidade geográfica com Guiana Suriname reforça interesse estratégico apesar controvérsias ambientais.
Conclusão
Diante desse cenário complexo envolvendo aspectos ambientais rigorosos aliados aos desafios técnicos operacionais é basic acompanhar atentamente os desdobramentos desse processo junto ao Ibama e Petrobras garantindo transparência nas decisões sobre exploração petrolífera regional.
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