O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (23), em Brasília, maioria de votos para manter a regra que autoriza a nomeação de parentes para cargos políticos. O placar parcial foi de 6 votos a 1, confirmando o entendimento da Corte de que essa prática não configura nepotismo. Apesar disso, o stf/” title=”Candidatos que não apresentam contas de campanha ficam impedidos de se candidatar, afirma …”>julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29).
Entendimento do STF sobre nepotismo e cargos políticos
Em 2008, o STF editou uma súmula vinculante proibindo o nepotismo na administração pública. Segundo essa decisão, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição Federal. No entanto,meses depois,a Corte esclareceu que essa restrição não se aplica aos cargos de natureza política – como secretários estaduais – permitindo assim que governadores possam indicar parentes para funções na administração estadual.
caso específico analisado pelo STF
O tema voltou à pauta do Supremo por meio de um recurso contra uma lei municipal aprovada em Tupã (SP) em 2013. Essa norma proibia a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores no âmbito da gestão municipal. A legislação local contrariava o entendimento consolidado pela Corte sobre as nomeações para cargos políticos.
Votos dos ministros no julgamento
ao retomar o julgamento nesta quinta-feira,o relator ministro Luiz Fux defendeu a manutenção da posição segundo a qual a vedação ao nepotismo não alcança os cargos políticos. para ele, cabe ao chefe do Executivo escolher seus secretários desde que sejam respeitados critérios técnicos e seja evitado o chamado nepotismo cruzado.
Fux ressaltou: “A mensagem do Supremo é que a regra é permitir, enquanto a exceção é impedir; isso não significa carta branca para nomear qualquer pessoa”.Seu voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de moraes e Dias Toffoli.
Divergência entre os ministros
O ministro Flávio Dino manifestou-se contrário ao relator e questionou as nomeações familiares em cargos públicos políticos. Ele afirmou que “legalidade e afeto não se combinam” e destacou que esse tipo de indicação ocorre apenas no setor público – diferente da iniciativa privada.
Dino criticou: “Uma reunião governamental não pode ser um almoço familiar ou ceia natalina com ‘papai’, ‘titio’ ou ‘irmão’. Isso é adequado à família mas inaceitável no espaço público.”
Já a ministra Cármen Lúcia preferiu não adiantar seu voto mas comentou sobre as dificuldades em cumprir o princípio constitucional da impessoalidade nas nomeações políticas: “A esposa vai ao Tribunal de Contas julgar as contas do marido ex-executivo; isso contraria tudo aquilo discutido.”
Os votos finais dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia serão apresentados na próxima sessão marcada pelo STF.
Conclusão
A decisão parcial reforça uma interpretação diferenciada entre os conceitos legais aplicados aos servidores públicos comuns e aos ocupantes dos chamados cargos políticos eletivos ou indicados diretamente pelo chefe do Executivo. O debate segue aberto com expectativa pela conclusão nos próximos dias.
Para acompanhar todas as atualizações deste caso importante sobre nepotismo político no Brasil acompanhe nossas reportagens exclusivas aqui no Portal notícias do Amazonas!
Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!