Uma nova lei estadual, proposta pelo deputado Rodrigo Amorim, proíbe condomínios de impedir que moradores criem ou mantenham animais de pequeno porte em suas unidades por meio das convenções condominiais. A medida foi sancionada pelo então governador em exercício Thiago Pampolha e publicada no Diário Oficial do estado na última quinta-feira.
Definição de animais de pequeno porte segundo o CRMV-RJ
O texto da lei não detalha quais espécies ou tamanhos são considerados como animais de pequeno porte. No entanto, para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio (CRMV-RJ), essa categoria inclui os animais que podem ser transportados no colo ou que apresentam características físicas menores. Diogo Alves, presidente do CRMV-RJ, explica que os tamanhos dos animais são classificados conforme critérios específicos adotados pela entidade.
Classificação veterinária dos pets
A médica veterinária Debora Mannarino, especialista em endocrinologia e metabologia de pequenos animais e professora da Universidade Estácio de Sá, ressalta que a interpretação sobre o que é considerado animal de pequeno porte pode ser ambígua. Segundo ela, na veterinária, essa classificação geralmente abrange os pets domésticos como cães e gatos, além de pequenos mamíferos como hamsters e coelhos.
Ela destaca ainda que a confusão pode ocorrer quando tutores consideram qualquer animal doméstico como sendo “de pequeno porte”, mesmo se for um cão grande – por exemplo, um dog alemão poderia ser erroneamente enquadrado nessa categoria apenas por ser um pet.
Entendimento jurídico da lei
A assessoria jurídica do deputado Rodrigo Amorim esclarece que a definição adotada pela lei segue uma resolução do Conselho federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicada em 2019. Essa resolução considera como animais de pequeno porte todos os pets, incluindo raças variadas de cães e gatos, pequenos mamíferos, aves e répteis classificados como animais de companhia.
Essa abordagem busca garantir maior proteção aos direitos dos moradores quanto à criação desses animais dentro dos condomínios residenciais.
considerações finais
A nova legislação representa um avanço importante para os tutores que enfrentavam restrições nas convenções condominiais para manter seus pets. contudo, a falta da especificação clara sobre quais espécies ou tamanhos se enquadram na categoria pode gerar interpretações divergentes entre moradores e administradores.
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