O Google comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18), que não pode atender à determinação do ministro Alexandre de Moraes para fornecer dados sobre quem publicou uma cópia da minuta relacionada ao golpe em um domínio público na internet. A empresa esclareceu que não possui essas informações,pois são atribuídas às páginas que divulgaram o documento.
Google e a decisão judicial
De acordo com o escritório de advocacia que representa o Google no Brasil, a plataforma não detém os dados solicitados pela Justiça. A empresa ressaltou que a responsabilidade pelos conteúdos publicados cabe aos administradores dos sites onde a minuta foi divulgada.
Impossibilidade de cumprimento da ordem
O Google afirmou ser impossível processar a ordem judicial sem prejuízo,destacando ainda que informações referentes a publicações em sites externos devem ser solicitadas diretamente aos responsáveis por esses domínios. Além disso,reforçou que o buscador não hospeda conteúdo de terceiros e lembrou que o ministro Alexandre de Moraes não indicou nenhuma URL específica vinculada aos serviços da plataforma.
Função do buscador
A empresa explicou também que sua ferramenta é gratuita e tem como função organizar conteúdos já disponíveis na internet para facilitar o acesso dos usuários, sem armazenar ou hospedar as páginas encontradas nas buscas.
Contexto do pedido judicial
O pedido para envio dos dados partiu após solicitação da defesa de anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Torres é réu no núcleo 1 das investigações relacionadas à trama golpista.
Descoberta da minuta
Em 2023, durante uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) na residência do ex-ministro, foi encontrada uma cópia dessa minuta. As investigações indicam que o documento teria sido conhecido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e serviria como base para decretar medidas excepcionais visando reverter as eleições presidenciais de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Defesa busca minimizar impacto
A defesa tenta reduzir a relevância desse documento nas apurações alegando sua ampla disponibilidade na internet. Após receberem as informações fornecidas pelo Google,os advogados planejam solicitar perícia técnica para comprovar divergências entre essa minuta encontrada com outra apresentada pelo ex-presidente aos comandantes das Forças Armadas.
Considerações finais
Diante dessas circunstâncias,fica claro o posicionamento do Google quanto à impossibilidade técnica e jurídica em cumprir integralmente a decisão judicial sem especificação clara das URLs envolvidas.O caso segue sob análise no STF enquanto as investigações prosseguem sobre os desdobramentos relacionados à trama golpista.
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