oito organizações de movimentos ambientalistas,indígenas,quilombolas e de pescadores artesanais entraram com uma ação na Justiça Federal do Pará,no dia 22,contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),a Petrobras e a União. O grupo solicita a anulação da licença ambiental concedida pelo Ibama para o Bloco FZA-M-59, que autoriza a Petrobras a iniciar perfurações para extração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas.
Licença ambiental contestada por entidades
A licença foi emitida pelo Ibama em 20 de setembro, e a Petrobras informou que iniciou imediatamente as atividades de perfuração. As organizações pedem uma liminar para suspender os trabalhos devido aos riscos considerados irreversíveis ao meio ambiente.
Entidades envolvidas na ação
A ação foi protocolada na 9ª Vara Federal de Belém pelas seguintes entidades: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (coiab), Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Comissão Nacional das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem), Greenpeace Brasil, Instituto Arayara, Observatório do Clima e WWF-Brasil.
Defesa do Ibama e da Petrobras
O Ibama afirma que o licenciamento seguiu um rigoroso processo, incluindo Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), três audiências públicas e 65 reuniões técnicas em mais de 20 municípios nos estados do Pará e Amapá. Já a Petrobras considera essa licença uma “conquista da sociedade brasileira”,garantindo ter cumprido todos os requisitos exigidos pelo órgão ambiental.
Falta de consulta às comunidades tradicionais
As entidades denunciam que o processo ignorou povos indígenas e comunidades tradicionais locais. Segundo elas,não foram realizados os estudos específicos sobre componentes indígenas ou quilombolas nem houve consulta livre,prévia e informada conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A região abrange terras indígenas, quilombolas, colônias pesqueiras artesanais além de reservas extrativistas costeiras.
Declarações das lideranças
Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib afirmou que o projeto é predatório ao desconsiderar as vozes dos povos originários – verdadeiros guardiões da floresta – especialmente às vésperas da COP30. Toya Manchineri (Coiab) ressaltou ser inadmissível qualquer decisão sem diálogo com quem cuida há milênios desses territórios. Núbia Cristina (conaq) destacou esforços contínuos há três anos para garantir participação efetiva nas decisões sobre exploração petrolífera na região.
Impactos ambientais e climáticos apontados pelas ONGs
Na ação judicial são questionados estudos apresentados pela Petrobras sobre vazamentos potenciais. As modelagens usadas ignoram fatores importantes como correntes subsuperficiais ou sedimentos locais além subestimarem uso dispersantes químicos em caso acidente grave.
Segundo as organizações ambientais:
- Até 20% do óleo derramado poderia atingir o Grande Sistema Recifal Amazônico;
- Dados utilizados pela empresa são antigos – datam de 2013 – apesar existirem informações atualizadas até 2024;
- O licenciamento não considerou adequadamente os impactos climáticos associados à exploração fóssil;
- Desde 2021 alertas internacionais indicam que novos projetos fósseis devem ser evitados para limitar aquecimento global abaixo dos 1,5 °C;
Nicole Oliveira (Instituto Arayara) criticou contradições entre discurso público sobre transição energética justa versus expansão fóssil liderada pela própria Petrobras na América Latina. Suely Araújo (Observatório do Clima) reforçou preocupação com risco climático agravado pela autorização irresponsável pouco antes da COP30.
além disso:
- O Bloco FZA-M-59 é apenas o primeiro entre outros oito blocos em fase finalização no licenciamento;
- Em junho deste ano foram arrematados mais dezenove blocos em leilão promovido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP);
As ONGs alertam que essa expansão aumentará significativamente emissões gases efeito estufa agravando ainda mais crise climática global.
Resposta oficial: aprimoramentos no projeto
Em nota oficial ao ser procurado:
- O Ibama reafirmou ter seguido processo rigoroso após indeferimento inicial ocorrido em maio/2023;
- Destacou avanços como construção Centro Reabilitação Despetrolização no município Oiapoque/AP;
- Inclusão embarcações offshore dedicadas atendimento fauna oleada durante operação petrolífera;
Durante perfuração será realizado exercício simulado focado resposta emergencial à fauna afetada.
Por sua vez:
A Petrobras declarou ter cumprido integralmente todas exigências ambientais estabelecidas pelo Ibama; realizou simulado in loco denominado Avaliação Pré-operacional comprovando capacidade técnica resposta emergencial; mantém compromisso com desenvolvimento sustentável Margem Equatorial brasileira visando segurança energética nacional aliada à transição energética justa.
posicionamento jurídico sobre ação judicial
A Advocacia-Geral da União informou prioridade máxima à tramitação judicial buscando preservar aspectos ambientais sociais econômicos envolvidos no caso; reafirmando compromisso com legalidade processos licenciamentos ambientais bem como defesa interesse público.
Diante desse cenário complexo envolvendo interesses econômicos estratégicos versus proteção socioambiental tradicionalmente vulnerável na Amazônia oriental brasileira é essential acompanhar desdobramentos judiciais dessa demanda crucial para futuro sustentável regional.
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