O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal sustentável do Estado do Amazonas (Idam) emitiu e renovou 5.097 Cartões do Produtor Primário (CPP) entre janeiro e setembro deste ano, segundo dados divulgados pelo órgão em 22 de outubro. Somente no amazonas-palestras-em-escolas-de-manaus-abordam-saude-mental-e-suicidio/” title=”Notícias do … – Palestras em escolas de Manaus abordam saúde mental e suicídio”>mês de setembro, foram realizados 1.209 procedimentos de emissão e renovação desse documento essential para os produtores rurais da região.
Emissão e benefícios do Cartão do Produtor Primário
Conforme a diretora-presidente do Idam, Eliane Ferreira, o CPP é um documento essencial para garantir diversos benefícios ao agricultor familiar. Entre as vantagens destacadas está a isenção de ICMS na compra de insumos, máquinas e equipamentos destinados à produção rural. Além disso, o cartão permite a dispensa da cobrança antecipada desse imposto nas aquisições feitas em outros estados e oferece desconto na conta de energia elétrica.
A diretora-presidente ressaltou que a emissão ou renovação do CPP representa um avanço importante no suporte oferecido pelo instituto ao pequeno produtor rural. Esse processo ocorre junto com outros cadastros essenciais como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Com toda a documentação regularizada, os agricultores têm acesso facilitado a linhas de crédito rural e programas públicos como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa da Regionalização da Merenda Escolar (Preme).Municípios com maior destaque na emissão dos cpps
No mês mais recente analisado, setembro, alguns municípios se destacaram pela quantidade expressiva de documentos emitidos ou renovados:
- Iranduba: 129 CPPs
- Carauari: 85 CPPs
- Manaus: 85 CPPs
- Presidente Figueiredo: 84 CPPs
Vale destacar que Iranduba registrou um crescimento significativo na emissão desses cartões – cerca de 29% em relação ao mês anterior, agosto.
Como obter o Cartão do Produtor Primário
Para solicitar ou renovar o CPP, o agricultor deve comparecer à Unidade Local (UnLoc) do Idam no município onde sua propriedade está situada. É necessário apresentar documentos pessoais como Carteira de Identidade (RG), Cadastro Pessoa Física (CPF), além dos comprovantes relativos à propriedade – seja título definitivo ou contratos que comprovem posse por arrendamento, usufruto ou comodato.
Após essa etapa inicial, um técnico agendará uma visita técnica à propriedade para registrar as coordenadas geográficas da sede rural e identificar qual tipo produção é realizada no local.A regularização por meio desse cartão é fundamental para fortalecer as atividades agrícolas familiares no Amazonas garantindo acesso aos direitos previstos pela legislação estadual.
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