O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela condenação dos sete réus que integram o núcleo de desinformação da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Relator do caso, Moraes dedicou mais de duas horas e meia para apresentar seu voto, no qual afirmou ter ficado “fartamente comprovada” a existência de uma organização criminosa que atuava em divisão de tarefas para romper com o estado Democrático de Direito.
Condenação dos réus do Núcleo 4
Ao proferir seu voto, Moraes detalhou individualmente os atos ilegais atribuídos a cada um dos sete integrantes do Núcleo 4 e as provas apresentadas contra eles. entre os elementos utilizados estão mensagens escritas e áudios extraídos dos aparelhos dos réus, além de registros diversos. O ministro também exibiu prints das redes sociais para evidenciar a coordenação das ações criminosas e a disseminação sistemática de ataques ao processo eleitoral, às instituições e às autoridades contrárias ao grupo.
outro ponto fundamental para as condenações foi o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, réu colaborador que forneceu à Polícia Federal informações precisas sobre a participação individual na trama golpista. segundo Moraes,”não há nenhuma dúvida” quanto à robustez das provas apresentadas.
Provas adicionais citadas pelo relator
Moraes mencionou ainda uma minuta de decreto golpista discutida entre os membros desse núcleo, além da existência da operação Copa 2022 e do plano Punhal Verde Amarelo como parte do planejamento estratégico para executar o golpe.Para ele, esses fatos demonstram como os diferentes núcleos da organização criminosa atuaram coordenadamente.
O ministro destacou também as mensagens trocadas entre todos os núcleos envolvidos na trama – incluindo pressão sobre comandantes das Forças Armadas e monitoramento ilegal de autoridades – reforçando a articulação complexa por trás da tentativa golpista. Além disso, citou os atos antidemocráticos ocorridos em 8 janeiro de 2023 quando apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Absolvição parcial e denúncia contra integrantes
Em relação ao presidente do Instituto voto Legal, Carlos Rocha, Moraes votou pela absolvição em alguns crimes devido à existência “de dúvida razoável” sobre sua participação direta no golpe. no entanto, Rocha foi condenado por integrar organização criminosa armada e atentar contra o Estado Democrático de Direito; foram retiradas acusações referentes a golpe de estado propriamente dito, dano qualificado e deterioração patrimonial tombada.
A denúncia aponta que integrantes desse núcleo criaram uma espécie “de Abin paralela”, utilizando estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (abin) para monitorar adversários políticos enquanto produziam informações falsas exploradas pelo grupo criminoso. Também foram acusados por campanhas difamatórias virtuais contra comandantes militares com objetivo claro: pressioná-los a aderir aos planos golpistas.Além disso, produziram um relatório falso alegando falhas nas urnas eletrônicas usado como base numa ação eleitoral aberta pelo PL questionando oficialmente o resultado das eleições presidenciais daquele ano – documento considerado por Moraes como “uma das coisas mais bizarras já recebidas pela Justiça Eleitoral”.
Réus envolvidos no Núcleo 4
Os sete acusados são:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército)
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército)
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército)
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército)
- Marcelo araújo Bormevet (policial federal)
- Carlos Cesar moretzsohn rocha (presidente Instituto Voto legal)
Todos respondem pelos crimes relacionados à organização criminosa armada; tentativa violenta contra o Estado Democrático; golpe; dano qualificado pela violência ou grave ameaça; além da deterioração patrimonial tombada.
As defesas contestaram afirmando não haver provas cabais nem individualização clara das condutas imputadas aos seus clientes. Alegaram tratar-se apenas indícios genéricos sem comprovação efetiva – argumentos reforçados durante sustentação oral na audiência onde cada advogado teve até uma hora para defesa.
andamento processual: sessão atual e próximos julgamentos
O julgamento deste núcleo começou na semana anterior com leitura detalhada feita por Alexandre Moraes sobre todo trâmite processual até então. Também se manifestaram procurador-geral Paulo Gonet junto aos advogados defensores antes início formal das votações nesta terça-feira.
Por ser relator Alexandre Moraes abriu votação seguido pelos ministros Cristiano Zanin Luiz Fux Cármen Lúcia Flávio Dino – este último presidente da Primeira Turma responsável pela condução dos trabalhos judiciais neste caso específico.
A Procuradoria Geral dividiu todo processo em núcleos conforme função dentro esquema criminoso avalizado pelo Supremo Tribunal Federal:
- Núcleo 1: liderado por jair Bolsonaro já condenado junto com outros seis;
- Núcleo 4: foco desta sessão;
- Núcleos 2 e 3: previstos ainda neste ano – sendo julgamento marcado respectivamente para dezembro próximo novembro dia onze;
Este desmembramento visa facilitar análise segmentada conforme papel desempenhado dentro organização investigada.
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