O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o habeas corpus solicitado pela defesa do vereador Rosinaldo Bual (Agir), preso em Manaus no dia 3 de outubro por suspeita de envolvimento em um esquema de rachadinha. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte no dia 16 e publicada no Diário da Justiça Eletrônico Nacional em 20 de outubro. A negativa ocorreu porque o pedido foi impetrado contra uma decisão monocrática do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que ainda não foi apreciada pelo colegiado, impedindo a análise pelo STJ.
Decisão do STJ e fundamentos da negativa
A defesa de Rosinaldo Bual alegou que a prisão preventiva era desnecessária e carecia de fundamentação, argumentando que os fatos que motivaram a detenção não eram recentes e configuravam constrangimento ilegal. Segundo os advogados, “não existe fundamento concreto para a prisão preventiva” e houve ilegalidade na decisão monocrática que rejeitou o pedido na instância originária.
No entanto, o ministro Herman Benjamin explicou que o habeas corpus foi direcionado contra uma decisão individual proferida por um desembargador do TJAM. Como ainda não houve julgamento colegiado sobre o caso no tribunal estadual,não ocorreu exaurimento da instância inferior. Por isso, “a ausência de deliberação colegiada inviabiliza o conhecimento da matéria por esta corte Superior”, conforme destacou na decisão.
Investigação e medidas judiciais
A prisão preventiva de Rosinaldo Bual foi decretada após solicitação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (gaeco), ligado ao Ministério Público do Amazonas (Mpam). Além da prisão, a Justiça determinou buscas e apreensões, bloqueio dos bens do vereador e seu afastamento temporário do cargo por 120 dias.
Segundo as investigações conduzidas pelo Gaeco,Bual obrigava servidores comissionados a devolverem metade dos salários recebidos. Para facilitar essa prática ilícita,mantinha entre 40 e 50 assessores nomeados – número muito acima da necessidade real – incluindo pessoas sem funções compatíveis com cargos públicos. O dinheiro desviado era controlado por funcionários próximos ao parlamentar e movimentado por meio de transações financeiras suspeitas.
Durante a operação,agentes apreenderam computadores,celulares e notebooks nas residências e no gabinete do vereador. Também foi autorizada a quebra dos sigilos bancário e telemático para aprofundar as investigações.
Prisão preventiva e apreensão dos cofres
Rosinaldo Bual e sua chefe de gabinete foram presos preventivamente em 3 de outubro durante a operação na Câmara Municipal de Manaus (CMM).No gabinete do parlamentar, os agentes encontraram três cofres. O vereador se recusou a fornecer as senhas para abertura dos equipamentos,levando os agentes a levá-los para perícia na sede do Ministério Público.
Conclusão
A decisão do STJ reforça a necessidade do esgotamento das instâncias inferiores antes da análise em tribunais superiores. Enquanto isso, as investigações seguem em andamento para esclarecer as práticas ilegais atribuídas ao vereador Rosinaldo Bual. Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!