O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), liderou, na terça-feira (21), a aprovação de uma importante medida que reduz em 50% o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado. A partir de 1º de janeiro de 2026,essa iniciativa fará com que o Amazonas tenha o IPVA médio mais barato do Brasil,beneficiando diretamente milhares de contribuintes e impactando positivamente a economia local.
Redução significativa no IPVA no Amazonas
A votação conduzida por Roberto Cidade aprovou uma diminuição expressiva nas alíquotas do IPVA para diferentes categorias de veículos. Essa mudança visa aliviar os custos dos proprietários e incentivar a regularização fiscal.
Novas alíquotas do IPVA
- Veículos acima de 1.000 cilindradas (como SUVs e picapes): redução da alíquota de 4% para 2%
- Veículos até 1.000 cilindradas (carros populares e motos até 1.0): queda da taxa de 3% para 1,5%
- Veículos elétricos e híbridos: diminuição da alíquota também para 1,5%, ante os atuais 3%
- Caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e transporte escolar/coletivo: redução pela metade, passando de 2% para apenas 1%. Vale destacar que o benefício ao transporte escolar é exclusivo para veículos registrados no Detran-AM
Atualmente são registrados cerca de 775 mil veículos no Amazonas, sendo que aproximadamente 244 mil já usufruem do programa IPVA Social, que isenta motos com valor venal até R$420. Com as novas regras aprovadas, mais 531 mil contribuintes terão direito à redução direta no imposto, ampliando significativamente o alcance dessa política pública.
Alterações nas isenções do ITCMD
Além das mudanças relativas ao IPVA, os deputados estaduais aprovaram modificações importantes na legislação sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir do próximo ano:
Novos limites para heranças e doações
- O valor isento em casos de herança sobe consideravelmente – passa dos atuais R$400 mil para R$1 milhão
- Para as doações em vida:
– A isenção anual por pessoa beneficiada aumenta três vezes: sai dos R$50 mil anteriores para R$150 mil
– Doação imobiliária será isenta se imóveis forem avaliados em até R$1 milhão a cada cinco anos
Roberto Cidade ressaltou que essas medidas simplificam processos legais relacionados à transferência patrimonial entre familiares e promovem maior justiça tributária ao reduzir impactos financeiros nesses momentos delicados.
ampliação dos benefícios sociais com CNH Social
Na mesma sessão legislativa foi aprovado também o Projeto Lei nº492/2025 que amplia as vagas oferecidas pelo programa CNH Social – iniciativa destinada a conceder gratuitamente a primeira Carteira Nacional de habilitação às pessoas em situação econômica vulnerável.
Grupos contemplados pela ampliação:
- Mototaxistas e motofretistas passam a ter direito a até 10% das vagas
- Alunos formados na rede pública pelo programa CNH na Escola ficam com 5% das vagas
- Mulheres vítimas violência doméstica recebem também um percentual equivalente (5%)
- Responsáveis por pessoas com deficiência terão acesso garantido em até 10% das oportunidades
Essa expansão reforça políticas públicas voltadas à inclusão social por meio da geração qualificada emprego.
A aprovação dessas medidas representa um avanço significativo nas políticas tributárias estaduais sob liderança direta do deputado Roberto Cidade. Com impacto direto nos bolsos dos amazonenses tanto via redução fiscal quanto pela ampliação dos direitos sociais ligados à mobilidade urbana gratuita ou facilitada.
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